Vereador Almir deve ficar com uma das vagas na CPI

Foi publicado ontem (22), no Diário Oficial, o requerimento nº 304/2019, de autoria do vereador Arlindo Araujo (Cidadania), que requer a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A comissão busca investigar os contratos entre a Prefeitura e empresas ligadas o sindicalista José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo, citados no inquérito da operação #TudoNosso.

Após o parecer jurídico, os vereadores poderão se candidatar a uma das cinco vagas existentes e possuem o prazo de 20 dias para postular um lugar na CPI. Caso aconteça alguma intercorrência, o período pode se prorrogado por mais 20 dias. A comissão será composta por três membros titulares, sendo um presidente e um relator, e dois suplentes.

O vereador Dr. Almir (PSDB), explicou à reportagem como a CPI funcionará após o parecer jurídico. "Os partidos que tiverem mais de um vereador na Câmara, têm direito a uma vaga. Portanto, PSDB (Dr. Almir e Tieza), MDB (Cido Saraiva e Dr. Flávio Salatino) e PV (Lucas Zanatta e Dr. Alceu) têm direito a uma vaga. Como a Tieza não poderá compor, eu, já, por força do Regimento, tenho direito legal de ocupar uma das cinco vagas", explica.
A vereadora Tieza Marques (PSDB) não pode integrar a comissão por ser a presidente da Câmara, assim como o vereador Arlindo Araujo (Cidadania), que está impedido por ser o propositor. Dr. Almir também explicou que, de acordo com o regimento, as vagas restantes serão para os demais vereadores.

"Seguindo o regulamento, o direito de mais duas vagas está nas mãos de Dr. Alceu, Lucas Zanatta, Dr. Flávio Salatino e Cido Saraiva. As outras ficam à disposição dos demais vereadores. Portanto, só o meu nome já está certo", afirma.
O vereador ainda justificou sua participação na CPI por conta de suas experiências. "Quanto à vontade (de participar da comissão), sim, não posso ficar alheio ao que está acontecendo, e tenho bagagem Contábil e Jurídica para ajudar a apurar os fatos", completa.

CPI
Como foi noticiado por esta Folha, na última sessão da Câmara (19), 12 vereadores assinaram parecer favorável à criação da comissão. Eram necessários apenas cinco membros da casa para instaurar a CPI. Na ocasião, a presidente do Legislativo conversou com a reportagem e explicou que, após a publicação da proposta, a Câmara ainda teria mais cinco dias para colher o parecer jurídico.

Arlindo Araújo
O vereador Arlindo Araujo declarou que o seu colega de casa, o vereador Rivael Papinha (PSB), não poderia participar da comissão por uma questão de 'moral', mesmo não havendo nenhum impedimento. "É uma questão de bom senso e ética. Ele foi citado no inquérito. Eu e o 'Immanuel Kant' achamos que não pode. Que validade tem uma investigação onde o investigado pode participar dos trabalhos?".
Depois de formada a comissão, o Legislativo terá uma investigação própria sobre o caso. A CPI possui o prazo de 90 dias para entregar o relatório de apuração à casa, podendo ser prorrogado, caso necessário.