Os Conselhos e Classe e o Liberalismo - Por Rodrigo Andolfato

Com certeza, um dos assuntos mais difíceis de se escrever sobre. Isto porque, antes de tudo, somos todos indivíduos lutando pela sobrevivência e, como tal, sou um profissional liberal com registro ativo em um destes conselhos. Na verdade, em dois, CREA e CRECI. Mas o que são esses conselhos de classe e por que seria difícil escrever sobre eles dentro da ótica Liberal? Bem, os conselhos de classe profissional têm como principal atribuição registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. São considerados “autarquia especial ou corporativa”. Em síntese, e para facilitar o entendimento, são instituições que permitem um profissional Liberal exercer sua profissão de forma regulamentada. Até aqui, aparentemente nada foge a uma certa normalidade. Mas então por que Liberais de verdade são contra a existência dos Conselhos de Classe Profissionais assim como o são hoje? Devemos entender que todo curso superior no Brasil teve de ser aprovado pelo Ministério da Educação para poder atribuir determinado título profissional a um cidadão, que atendeu aos requisitos mínimos para ter recebido um diploma de curso superior. Deste modo, a redundância de legitimidade, ou seja, a necessidade de se estar inscrito em determinado conselho não parece algo racional. Os conselhos de classe se tornam efetivamente reservas de mercado, onde um grande profissional de determinada área se vê obrigado a participar de tal agremiação caso queira exercer sua profissão legalmente. Para qualquer Liberal que se preze, o Livre Mercado sempre exerce a melhor regulação de competência, ou seja, nenhum profissional que não tenha competência comprovada acabará se firmando como um profissional de sucesso. Outro ponto importante é que a maioria dos conselhos não garante que seus inscritos sejam profissionais de qualidade, e são meros reguladores burocráticos. Se não se prestam a garantir a qualidade de seus profissionais, qual benefício trazem à sociedade? Assistimos, nesta última semana, a muitas postagens nas redes sociais com este assunto que passará a ser discutido no Congresso Nacional, qual seja, a real necessidade de existirem os Conselhos de Classe, ou não. Sabemos do lobby poderoso de algumas dessas entidades, entre elas a OAB, e os Conselhos de Medicina, no entanto, independentemente de nossas “verdades” o momento no Brasil é de discutirmos todas essas premissas sociais que atravancam nosso crescimento e olharmos para todas as questões sem paixões irracionais, mesmo quando atinjam as nossas próprias reservas de mercado.

Rodrigo Andolfato é membro do Ilan