O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, foi criado por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil é referência internacional em termos de legislação e políticas públicas, que por um lado coíbe, além do trabalho abaixo dos 16 anos, as atividades consideradas insalubres e perigosas para quem ainda não tem 18 anos, e por outro incentiva de forma protegida a inserção do adolescente no mercado de trabalho por meio da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O trabalho infantil ainda é uma realidade que ceifa o pleno direito à infância e à adolescência de milhões no Brasil. Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos nestas condições.
O estado de São Paulo possui, em números absolutos, o maior contingente de situações de trabalho infantil no país (314 mil), apesar disto é um dos estados com menor percentual de crianças nestas condições em relação ao total da sua população de crianças (3,9%). No que diz respeito a crianças mais novas - até 9 anos- os números do estado de São Paulo são ainda mais animadores, apenas 0,1% do total da população se encontra nesta situação, tendendo à erradicação nesta faixa etária.
Neste início de gestão, estamos aproximando ações de diferentes secretarias como os programas de inclusão produtiva e os de transferência de renda, em especial aqueles que visam a conclusão do ensino médio, com os serviços municipais de convivência financiados pelo estado que hoje atendem cerca de 100 mil crianças e adolescentes em 508 municípios. O objetivo é ampliar as oportunidades ao público infanto-juvenil que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social.
Há ações de mobilização social e de trabalho em rede impulsionadas pelos Fóruns Regionais de Combate ao Trabalho Infantil com o objetivo de estímulo à aprendizagem. Neste sentido, fazemos articulações para minimizar as vagas ociosas de aprendizagem, em torno de 185 mil (60%) no estado. Para vencer estes desafios no atual ambiente de restrição fiscal e de crise econômica, vamos inovar, qualificar e aproveitar o potencial das ações que já realizamos.
Célia Parnes é secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
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