O ex-prefeito de Penápolis João Luis dos Santos (PT) e um ex-diretor da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) foram condenados por improbidade administrativa por causa de prejuízo causado à empresa pública durante a gestão do petista, entre 2005 e 2012. Os réus podem recorrer.
A Justiça de Penápolis determinou que Santos e o ex-diretor restituam R$ 4,5 milhões ao erário. Ainda foram aplicadas as seguintes penas aos dois: suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de 10% do dano causado aos cofres públicos; e proibição de contratar com o poder público por cinco.
O Ministério Público, autor da ação, acusou Santos e o ex-diretor de terem administrado a Emurpe de maneira “temerária e ineficiente”, com desperdício de recursos públicos e menosprezo da legislação e das boas práticas administrativas, resultando em mau uso do dinheiro público. Segundo o órgão, mesmo após advertência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) as práticas continuaram.
De acordo com o processo, as contas da Emurpe, que é uma empresa pública que tem como objetivo executar políticas de urbanização e habitação no municipal, foram reprovadas pela corte de contas de 2006 a 2012 por conta de uma série de irregularidades. Entre as falhas mais graves apontadas pelo tribunal está o constante déficit financeiro da Emurpe durante o período.
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