O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que vai instalar a comissão que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, já aprovada no Senado, daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao final de um período de transição. Maia falou sobre o assunto durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
No mesmo evento, o presidente Jair Bolsonaro falou que recebeu "sinal verde" do ministro da Economia, Paulo Guedes, para majorar o FPM.
Depois do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Gladimir Aroldi, cobrar o Congresso, Maia falou que vai instalar a "comissão do 1%" e que está trabalhando com o "brilhante" ministro Guedes, mas pediu o apoio dos prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência.
"Vamos instalar a comissão do 1%. Estamos trabalhando com o brilhante ministro Guedes sobre Lei Kandir, sobre cessão onerosa e tantos outros temas. Mas vim aqui pedir o apoio de vocês. A reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva de recessão que prejudica a vida dos brasileiros."
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