Casal entra com ação por concessão

Um casal de Guaraçaí, proprietário da única funerária do município, processará a prefeitura para poder continuar com a concessão do velório municipal, que pertencia a seu filho, falecido em 2016. Marcos Aurélio Mion, de 44 anos, contou à reportagem que seu filho, João Paulo Alarcon Mion, em julho daquele ano, venceu o pregão para contratar empresa para utilizar o velório municipal, pelo período de 20 anos. Porém, João Paulo morreu pouco depois de um mês da assinatura do contrato, vítima de um câncer. A atual administração, do prefeito Nelson Kazumi Tanaka (PPS), decidiu abrir um novo certame, por entender que a concessão terminou com o falecimento do vencedor do pregão, já que a empresa era individual. A nova concorrência, que deveria ter ocorrido no dia 20 do último mês de junho, foi suspensa por meio de liminar (decisão provisória), concedida pela Justiça de Mirandópolis. No entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou recurso do município no último dia 5 deste mês e suspendeu a liminar até que o mérito da ação em que a família requer a concessão seja julgado. Segundo Mion, o velório municipal estava em condições precárias antes da concessão e foi feito um investimento de quase R$ 1 milhão para recuperá-lo. Mion disse que foram realizados velórios no local, inclusive, o de seu filho, mesmo durante o período da reforma. Ele relatou que, antes das melhorias, o imóvel tinha 200 metros quadrados. O novo prédio tem agora 1,2 mil metros quadrados, com três salas, banheiro com acessibilidade, cozinha, jardim de inverno e climatização. O proprietário da funerária afirma que a atual gestão quer encerrar a concessão "por vingança", sendo que todas as despesas são custeadas por sua empresa e o único valor recebido do município é um aluguel de R$ 500,00. Mion acrescentou que a concessão fez parte do inventário de seu filho. SEM CONTATO A reportagem ligou na tarde de ontem na Prefeitura de Guaraçaí, mas foi informada de que o responsável pelo setor jurídico já havia ido embora e somente retornaria amanhã (hoje). A funcionária que atendeu a Folha da Região comentou que não tinha autorização para passar o celular dele, pois era particular. Já o prefeito não se encontrava no Paço Municipal, pois estava viajando, devendo voltar apenas na manhã de hoje.