Fazenda promove audiência pública sobre Previdência Complementar

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda fará audiência pública presencial no dia 27 de julho para colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) avisa que o debate ocorrerá em Brasília, a partir das 9 horas, e que a participação dos interessados exige uma inscrição prévia no período de 9 a 23 de julho pelo site www.previdencia.gov.br. Segundo a portaria, o debate irá abranger organização do Regime de Previdência Complementar; governança dos órgãos de regulação, instâncias recursais, de fiscalização e supervisão do Estado para o RPC; aprimoramento da estrutura de governança atual das EFPC; e fortalecimento dos controles internos, de riscos e a transparência.