Funcionários da Prefeitura de Araçatuba demoliram ontem duas casas e um barracão de uma oficina mecânica de veículos pesados construídos em um terreno no Parque Industrial Alexandre Biagi. Em dezembro do ano passado, na presença de um oficial de Justiça, a administração municipal havia feito a reintegração de posse do espaço que considera uma área verde pertencente ao município. Entretanto, ele foi novamente ocupado e a oficina continuava funcionando no local.
Para o mecânico de veículos pesados Leonel Araújo, que estava instalado na área, a ação da prefeitura é política e desproporcional. "O que você está vendo aqui é um abuso de poder da prefeitura, que está colocando esse espaço como área de lazer do distrito industrial. A verdade é uma só: estão desapropriando o que não é deles", afirmou.
De acordo com Araújo, existe um recurso aguardando julgamento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Além disso, ele argumentou que quando houve a desapropriação, em dezembro, o representante do jurídico da prefeitura que esteve no local teria pedido dinheiro para legalizar o imóvel, mas ele não dispunha do valor.
"Acredito que devem ter algum projeto para ser instalado ali", comentou. O mecânico argumentou ainda que os funcionários da prefeitura chegaram ao local no início da manhã, e não houve tempo de retirar o que havia dentro das construções.
Ele alega que o oficial de Justiça que acompanhava os servidores da prefeitura iria apenas lacrar a área para não prejudicar o andamento do processo, mas o representante do jurídico municipal mandou derrubar as construções. "O oficial de Justiça ia fazer de tudo para a gente retirar as coisas, mas o jurídico da prefeitura mandou derrubar tudo", afirma.
O mecânico diz que a cabine de uma caminhonete de cliente que estava na oficina foi danificada durante a ação, e que demoliram as casas e jogaram móveis e até documentos dentro da carroceria de uma carreta. "Isso é uma injustiça. Se o prefeito está para administrar a cidade, tem que olhar para todos os lados, não apenas o dele. Mas, o advogado já juntou todos os documentos necessários para provar que essa área não é pública", argumenta.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A prefeitura informa que o processo referente à desocupação da área do parque industrial tramitou pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, e está com todos os recursos cabíveis esgotados. Por isso, o município ingressou com o cumprimento de sentença. "Se trata de área pública invadida há anos, porém, somente agora o município conseguiu a decisão de reintegração de posse", informa nota da assessoria de imprensa.
A administração municipal explica que áreas públicas não são passíveis de usucapião, muito menos invasões por terceiros. Assim, todas as obras edificadas nas áreas invadidas devem ser demolidas no momento da reintegração, para que não haja novas invasões, deixando o imóvel no estado em que se encontrava antes da ocupação.
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