A transição para o fim da escala 6x1 terá regras específicas para empresas e trabalhadores. Em decisão tomada nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a implementação do modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, mas permitiu que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuir as folgas.
A decisão foi proferida em duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam a emenda constitucional responsável pela mudança na jornada de trabalho. A determinação tem efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF.
O cronograma prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária semanal máxima passe de 44 para 42 horas, sem redução dos salários. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Um dos pontos que gerou dúvidas é a possibilidade de continuar trabalhando seis dias por semana. Dino não autorizou a manutenção da escala 6x1 como modelo geral, mas admitiu que acordos ou convenções coletivas estabeleçam jornadas com seis dias de expediente em determinadas semanas.
Nesse caso, os dois descansos remunerados continuam obrigatórios. A negociação poderá definir quando as folgas serão concedidas, inclusive com compensações em períodos superiores a uma semana ou a um mês.
A decisão deixa claro que a flexibilização não permite eliminar o direito ao descanso semanal. A mudança diz respeito à distribuição das folgas, e não à quantidade de dias de repouso assegurados aos trabalhadores.
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A decisão de Flávio Dino estabelece diferentes etapas para a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho. Confira os principais pontos:
Sim, mas a possibilidade não representa a continuidade da escala 6x1 como regra geral. A decisão permite que empresas e sindicatos negociem modelos alternativos de distribuição das folgas, desde que os dois descansos remunerados sejam preservados.
Na prática, um funcionário poderá trabalhar seis dias em determinada semana e compensar a distribuição das folgas em outro período, conforme as condições estabelecidas na negociação coletiva.
O ministro afastou a exigência de que a compensação ocorra necessariamente dentro da mesma semana ou do mesmo mês. A flexibilização, entretanto, não permite que o trabalhador deixe de usufruir dos dois dias de repouso previstos.
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas e os dois dias de descanso remunerado passarão a integrar o novo regime.
Em dezembro de 2027, o limite semanal deverá chegar a 40 horas. Até lá, empresas e sindicatos terão de adaptar acordos e convenções às novas condições.
A decisão de Flávio Dino é liminar e produz efeitos imediatos, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.