A redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves poderá fazer parte do relatório que tramita na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), avalia incorporar essa possibilidade ao parecer que está sendo elaborado por uma comissão especial.
A eventual mudança ampliaria o alcance da proposta defendida atualmente pelo parlamentar, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal em todos os tipos de crime. A inclusão de uma faixa de 14 anos, restrita a determinadas infrações graves, ainda está em discussão e depende de articulação política.
Em entrevista ao portal R7, Mendonça afirmou que, caso decida acolher a ideia, pretende incluí-la diretamente no relatório da comissão especial, sem deixar a alteração para uma possível votação em Plenário.
O deputado ainda não definiu sua posição. Na semana anterior, havia tratado a decisão como uma questão de difícil resposta. Ao ser questionado novamente, fez uma brincadeira sobre o valor atribuído à dúvida, mas ressaltou que precisa conversar com outros parlamentares antes de fechar o texto.
A discussão na Câmara também envolve uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A iniciativa prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
O texto foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante a votação no Senado, em 3 de novembro, e passou a tramitar separadamente.
No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a manifestação da Câmara antes de encaminhar a proposta para análise dos senadores.
Apesar de tratarem do mesmo tema, as posições de Mendonça Filho e Rogério Marinho ainda apresentam diferenças quanto ao alcance da redução da idade penal.
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A comissão especial responsável pela análise da proposta já cumpriu as dez sessões regimentais destinadas à apresentação de emendas. De acordo com Mendonça, aproximadamente 12 sessões da Câmara foram contabilizadas desde a instalação do colegiado.
Mesmo com a possibilidade de avançar para a conclusão do parecer, o relator pretende prolongar as discussões. A expectativa é apresentar o documento quando a comissão atingir cerca de 25 sessões.
O prazo máximo previsto pelo Regimento Interno da Câmara é de 40 sessões para que o colegiado apresente seu parecer. Essa contagem considera as sessões realizadas pela própria Casa Legislativa, e não a quantidade de audiências públicas promovidas pela comissão.
Mendonça afirma que ainda existem solicitações de participação de diferentes setores e pretende ampliar a escuta antes de definir a versão final do relatório.
A comissão especial retoma os debates com representantes do governo federal e de instituições ligadas ao sistema de Justiça.
Entre os convidados para a audiência marcada para esta terça-feira (10), às 14h30, está Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também está prevista a participação de Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também recebeu convite, mas não constava entre os participantes confirmados na programação divulgada pela Câmara.
Uma nova audiência está prevista para quarta-feira (11). O encontro deverá abordar as possíveis consequências da redução da maioridade penal para o funcionamento do sistema de Justiça e os mecanismos de responsabilização de adolescentes.