A conta de luz poderá passar por uma mudança que afetará milhões de consumidores brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda adotar um sistema em que o preço da energia varia conforme o horário de utilização. A proposta pode atingir aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência.
A iniciativa foi apresentada pela área técnica da Aneel em 9 de novembro e prevê reformular a atual Tarifa Branca, que passaria a se chamar Tarifa Hora Certa. A principal diferença é que a adesão deixaria de depender exclusivamente de uma solicitação do consumidor: quem atingir a média de consumo estabelecida poderá ser incluído automaticamente no novo modelo.
A regra seria direcionada a unidades de baixa tensão dos grupos residencial, rural e comercial ou industrial de pequeno porte, desde que apresentem consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh.
Atualmente, a maior parte dos consumidores paga uma tarifa convencional, com preço único pelo quilowatt-hora (kWh), independentemente do momento em que utiliza a eletricidade.
A proposta da Aneel pretende substituir esse formato, para os consumidores enquadrados, por três períodos de cobrança. A intenção é estimular o uso de energia nos momentos em que a demanda é menor e reduzir a concentração do consumo nos horários de maior movimento da rede elétrica.
As faixas previstas são:
Com o novo sistema, a conta de luz deverá apresentar separadamente o consumo registrado em cada faixa horária. Dessa forma, o consumidor poderá identificar em quais períodos utiliza mais eletricidade e avaliar mudanças na rotina para tentar reduzir os gastos.
VEJA MAIS:
A implantação não deverá ocorrer de uma só vez. A proposta prevê um cronograma escalonado, considerando o consumo médio das unidades e a capacidade das distribuidoras de adquirir e instalar os medidores necessários.
O planejamento técnico estabelece três etapas:
A inclusão automática está prevista para quem atingir os limites de consumo definidos em cada fase. O cronograma, entretanto, ainda faz parte da proposta submetida à análise da agência reguladora.
Quem for incluído na Tarifa Hora Certa e não quiser permanecer no sistema poderá solicitar a chamada tarifa plana temporária. Nesse formato, o preço do kWh será o mesmo durante todo o dia, sem diferenciação por horário.
Há uma condição: o valor dessa modalidade será superior ao da tarifa convencional atual. A alternativa poderá ser utilizada por dois anos, contados a partir do início da etapa em que o consumidor for enquadrado.
Depois desse período, a tarifa plana temporária será encerrada. A previsão da proposta é que essa possibilidade deixe de existir em 2033, quando os consumidores abrangidos passarão a ser faturados pelo modelo de cobrança por horário.
Antes da mudança produzir efeitos financeiros, as distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência e oferecer um período de acompanhamento das novas tarifas.
Essa fase, chamada de “fatura sombra”, deverá durar pelo menos três ciclos de faturamento. Nesse intervalo, o medidor registrará o consumo em cada faixa horária, e a conta apresentará uma comparação entre o valor que seria cobrado pela Tarifa Hora Certa e aquele calculado pelo modelo convencional.
O objetivo é permitir que o consumidor conheça o funcionamento do sistema e avalie o possível impacto no orçamento antes de começar a pagar efetivamente pela nova modalidade.
A proposta prevê exceções para determinados grupos de consumidores. Não deverão ser incluídos no novo modelo:
A proposta técnica surgiu após uma consulta pública promovida pela Aneel. O texto ainda precisa passar pela votação da diretoria colegiada da agência, prevista para dezembro de 2026.
Caso seja aprovada, a implantação seguirá o calendário previsto, com início em abril de 2028 para os consumidores de maior consumo e ampliação gradual até 2031.
Até que haja uma decisão definitiva, a cobrança por horário não está automaticamente em vigor para os consumidores. As regras e os prazos ainda dependem da deliberação da agência reguladora.