O governo federal decidiu prolongar até 9 de dezembro de 2026 as medidas que reduzem a carga tributária sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém o subsídio destinado ao etanol hidratado, em uma tentativa de conter a pressão dos preços dos combustíveis sobre a inflação.
A prorrogação foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca amenizar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
A medida dá continuidade à política de redução de tributos que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro.
Com a decisão, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A regra não inclui a gasolina de aviação.
Também permanece zerada até 9 de dezembro a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a venda de gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, o governo manteve a redução a zero das contribuições de PIS/Pasep e Cofins durante o mesmo período.
Outra medida preservada é o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O prazo também vai até 9 de dezembro, com possibilidade de prorrogação por decisão do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, o subsídio tem a finalidade de manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis.
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A extensão da desoneração de gasolina e etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões durante os próximos 30 dias, segundo informações do Ministério da Fazenda.
O governo afirma que a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A intenção, conforme a pasta, é garantir que a iniciativa não tenha impacto negativo sobre o resultado fiscal.
Já a continuidade da subvenção ao etanol deverá representar uma despesa adicional estimada em R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas fazem parte da resposta do governo às dificuldades no mercado internacional de combustíveis.
Entre os fatores considerados estão o aumento das cotações do petróleo, a elevação das margens internacionais de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores brasileiros.
A preocupação do governo é que essas pressões sejam repassadas aos preços dos combustíveis no país e contribuam para o avanço da inflação.
A desoneração e o subsídio têm caráter temporário. Por enquanto, a previsão é que as medidas permaneçam em vigor até 9 de dezembro de 2026.