A Prefeitura de Piracicaba passou a integrar tecnicamente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela administração do novo tributo previsto na Reforma Tributária. A participação permitirá que o município acompanhe de perto a implantação do imposto e as mudanças que podem afetar a arrecadação e o funcionamento da gestão tributária local.
Para representar a cidade, foi indicada a servidora de carreira Tatiana Stoco Teraoka Alegretti, que atuará nos grupos técnicos do comitê. A iniciativa busca ampliar a presença de Piracicaba nas discussões sobre a regulamentação e a operacionalização do IBS.
O CGIBS terá atribuições relacionadas à arrecadação, fiscalização e distribuição dos recursos do IBS, além da definição de procedimentos para aplicação das regras do novo imposto. O órgão também participa das discussões sobre compensações e critérios que orientarão a divisão das receitas entre estados e municípios.
A presença de Piracicaba nas atividades técnicas permitirá acompanhar as decisões que poderão influenciar as finanças municipais e contribuir para que a administração se prepare para as mudanças previstas na Reforma Tributária.
A participação de Tatiana no processo teve início em 2024, quando ela passou a colaborar voluntariamente com o Pré-Comitê Gestor do IBS, no grupo técnico normativo. A atuação ocorreu após a adesão de Piracicaba à Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas.
No mês passado, o Comitê Gestor encaminhou às entidades municipalistas um formulário para indicação de servidores que integrarão os grupos técnicos. A partir disso, a Secretaria Municipal de Finanças articulou a indicação da funcionária.
Atualmente, Tatiana integra o Grupo Técnico Interinstitucional nº 1, na área de assessoria normativa. O grupo trabalha na elaboração de atos conjuntos do CGIBS e da Receita Federal.
A servidora avalia que a participação representa uma oportunidade para Piracicaba acompanhar as mudanças da reforma e fornecer informações à administração municipal sobre possíveis impactos para os contribuintes. O conhecimento obtido também poderá auxiliar na elaboração de medidas para reduzir eventuais efeitos negativos sobre a população.
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A experiência adquirida no comitê deverá contribuir para o planejamento da Secretaria Municipal de Finanças, especialmente em relação às adaptações da legislação e dos procedimentos tributários.
Um dos desafios apontados está relacionado à transição do sistema atual. Com a substituição gradual do ISSQN pelo novo modelo, o município precisará adequar sua estrutura para preservar a capacidade de arrecadação e garantir a continuidade dos serviços públicos.
O prefeito Helinho Zanatta destacou que a presença de uma servidora municipal no grupo técnico possibilita trazer conhecimento e experiência para a administração local, contribuindo para a preparação da cidade diante das mudanças que serão implementadas nos próximos anos.
A atuação de funcionários efetivos das administrações tributárias municipais junto ao CGIBS está prevista na Lei Complementar Federal nº 227/2026.
A legislação estabelece ainda que os custos decorrentes da cessão dos servidores serão de responsabilidade do Comitê Gestor, conforme as regras definidas em seu regimento interno.