A poucos dias da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica voltou a discutir alternativas para ampliar a arrecadação federal. Entre as possibilidades em análise estão a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em investimentos atualmente isentos, a revisão de benefícios fiscais e a definição de alíquotas mais elevadas para tributos criados pela reforma tributária.
As discussões ocorrem em meio à pressão sobre as contas públicas e às despesas previstas para os próximos anos. Embora as propostas estejam em diferentes estágios de análise, o conjunto das iniciativas aponta para uma estratégia de reforço da arrecadação no novo mandato.
Um dos pontos que chamou a atenção do mercado foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual ficou acima das projeções anteriores e ainda precisa passar pelo Senado.
Caso os parâmetros sejam confirmados, a soma dos tributos que formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a aproximadamente 30%. Nesse cenário, o Brasil teria uma das maiores, senão a maior, alíquotas de imposto sobre o consumo do mundo.
Outra frente discutida pela equipe econômica envolve a diminuição de incentivos tributários concedidos pela União. A medida pode elevar o valor efetivamente pago por empresas e setores beneficiados, mesmo sem a criação de novos impostos.
Na terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo já possui medidas preparadas para melhorar o resultado das contas públicas. A apresentação, porém, deve ocorrer somente depois que Lula definir os integrantes da equipe econômica para o próximo mandato.
Uma das propostas em discussão envolve a possibilidade de cobrar IOF sobre aplicações financeiras que atualmente contam com alíquota zero. Entre os investimentos que poderiam ser afetados estão as letras de crédito imobiliário (LCIs), letras de crédito do agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.
Esses títulos são utilizados para captar recursos destinados a áreas como habitação, produção agropecuária e infraestrutura. Atualmente, além da isenção de IOF, os rendimentos dessas aplicações também não são tributados pelo Imposto de Renda (IR).
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a ideia seria reduzir vantagens tributárias e ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos. A renúncia fiscal relacionada a esses investimentos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões anuais.
O assunto já havia sido discutido em 2025, quando o governo tentou estabelecer uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. A iniciativa, entretanto, encontrou resistência no Congresso Nacional e não avançou.
Uma eventual cobrança de IOF teria um caminho diferente, pois poderia ser instituída por decreto presidencial, sem depender de aprovação prévia dos parlamentares. Ainda assim, a possibilidade enfrenta oposição de setores que utilizam esses instrumentos para financiar suas atividades.
Representantes dessas áreas alertam que a tributação poderia encarecer o crédito imobiliário, os financiamentos do agronegócio e os investimentos em infraestrutura.
Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não existe uma proposta concreta para cobrar IOF sobre esses títulos. Ele reconheceu, porém, que a tributação de aplicações isentas é um assunto recorrente nas discussões econômicas do governo.
Leal defendeu que os diferentes instrumentos financeiros tenham condições mais equilibradas, argumentando que isso poderia reduzir distorções e melhorar o funcionamento do mercado.
VEJA MAIS:
A reforma tributária também está no centro das preocupações de empresas e especialistas. Na quarta-feira (28), o TCU aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, percentual superior aos aproximadamente 9,5% considerados em estimativas anteriores do mercado.
O índice ainda será encaminhado ao Senado, responsável por estabelecer a alíquota de referência até 15 de dezembro.
A CBS é um dos tributos que substituirão impostos atualmente cobrados sobre o consumo. No âmbito federal, ela ocupará o lugar do PIS e da Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.
A diferença entre o percentual aprovado pelo TCU e as projeções anteriores acendeu um alerta entre representantes do setor produtivo. Isso porque uma alíquota de referência mais elevada pode representar uma tributação nominal maior para operações enquadradas no regime geral do novo sistema.
O cálculo foi elaborado ao longo de 2026 por equipes técnicas do TCU, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Outro ponto pendente da reforma tributária é a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A cobrança foi criada para desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos, além de atividades como extração mineral e loterias. A expectativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027.
A definição das alíquotas, no entanto, sofreu atraso. Como o governo não estabeleceu os percentuais dentro do prazo previsto, terá de buscar alternativas para compensar a receita que estava projetada.
Entre as possibilidades estão aumentar a tributação dos setores atingidos pelo Imposto Seletivo, elevar a alíquota geral da CBS ou prorrogar a cobrança do IPI em situações nas quais ele ainda exerce função semelhante.
O calendário também foi afetado pela chamada regra da noventena, que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma norma que institui ou aumenta tributos e o início de sua cobrança. Por esse motivo, o imposto não poderá começar a ser aplicado em 1º de janeiro de 2027, conforme o planejamento inicial.
Ainda durante a campanha eleitoral, em 8 de outubro, Durigan havia informado que a regulamentação seria encaminhada somente depois das eleições. A decisão foi associada à intenção de evitar que o debate tributário interferisse no cenário político do segundo turno.
Após o resultado eleitoral, o ministro afirmou, na terça-feira (27), que o governo pretende enviar ao Congresso uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo nos próximos dias.
A busca por novas receitas ocorre enquanto o governo precisa acomodar compromissos assumidos durante a campanha. Um relatório divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que algumas das promessas de Lula podem gerar impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas.
O levantamento considera despesas e perdas de arrecadação relacionadas a diferentes propostas, como:
Segundo a IFI, o cálculo de R$ 40 bilhões não contempla todas as promessas apresentadas durante a campanha. Algumas medidas, como a ampliação do Pé-de-Meia e a gratuidade do transporte, não foram incluídas na estimativa.
A instituição também projeta déficit primário equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, considerando os novos compromissos e as diferenças entre suas previsões e os números apresentados pelo governo.
Diante desse cenário, o aumento da arrecadação aparece como uma das alternativas para financiar as despesas previstas e buscar o cumprimento das metas fiscais. A definição das medidas, contudo, dependerá das decisões do presidente e da equipe econômica para o próximo mandato.