O Governo Federal anunciou, na quarta-feira (28), uma série de medidas para prevenir e combater a violência política no Brasil, diante de ocorrências registradas no contexto das eleições gerais de 2026. Entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizados 45 casos de violência política, com 47 vítimas e dez mortes. Entre as vítimas fatais, três eram indígenas.
As medidas incluem o levantamento de informações sobre as ocorrências, o acompanhamento de investigações e a atuação conjunta de órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça. A iniciativa busca garantir a apuração dos crimes e evitar que a descentralização dos registros entre diferentes instituições prejudique o andamento dos casos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre situações que envolvem agentes das corporações. O levantamento considera os registros contabilizados até quarta-feira (28), e uma nova atualização deverá ser realizada nos próximos dias.
Durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, explicou que o Ministério também recebe denúncias por meio de diferentes órgãos, além de realizar pesquisas e apurações sobre os episódios registrados.
Segundo ele, as ocorrências envolvem diferentes formas de violência, ameaça e intimidação, que podem se enquadrar em tipos penais distintos. Parte dos casos está relacionada a crimes eleitorais cometidos durante o período de votação ou nos dias que antecederam as eleições.
Outras situações envolvem violência política contra a mulher, cuja investigação é de competência federal, com atuação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, conforme o enquadramento legal.
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Estados concentram maior número de ocorrências
De acordo com o levantamento apresentado pelo governo, os estados com maior concentração de ocorrências foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nessa ordem.
O mapeamento faz parte dos esforços para reunir informações sobre os episódios e identificar as circunstâncias em que aconteceram. A intenção é facilitar a atuação dos órgãos responsáveis pela investigação e pelo acompanhamento dos casos.
A violência política em geral está prevista no artigo 359-P do Código Penal. Já a violência política contra a mulher é tipificada no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Polícia Federal e Ministério Público atuarão na apuração
Entre as medidas anunciadas está a investigação de crimes pela Polícia Federal, além da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto aos Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos relacionados à violência política.
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, afirmou que foi estabelecida uma força-tarefa para consolidar os registros e garantir o encaminhamento adequado das ocorrências. Segundo ele, a estrutura institucional brasileira envolve diferentes órgãos e esferas de atuação, o que exige coordenação para evitar falhas na apuração.
O secretário também destacou a necessidade de proteger grupos vulneráveis, especialmente as populações indígenas. Nesse contexto, a Força Nacional e a Polícia Federal poderão atuar na proteção de territórios e na investigação de homicídios, conforme as atribuições de cada órgão.
Governo também acompanha casos envolvendo policiais
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a apuração de ocorrências que envolvem agentes de segurança pública. O governo informou que acompanhará tanto os procedimentos administrativos quanto as investigações criminais nos casos em que policiais sejam suspeitos de participação em episódios de violência política.
Chico Lucas afirmou que os profissionais de segurança têm a responsabilidade de garantir condições para que a população exerça seus direitos e participe das manifestações políticas sem sofrer agressões.
O acompanhamento das corregedorias estaduais e do Distrito Federal deve contribuir para esclarecer as circunstâncias das ocorrências e verificar eventuais responsabilidades funcionais e criminais.
Governo afirma que violência política não será tolerada
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a articulação entre os órgãos públicos busca garantir respostas aos crimes registrados.
Durante a coletiva, ele condenou episódios de agressão e mortes relacionados ao contexto político, ressaltando que a liberdade de manifestação e de expressão é um princípio fundamental da democracia.
O governo defende que a atuação coordenada das instituições permita investigar as ocorrências, responsabilizar os envolvidos quando houver comprovação de crimes e ampliar a proteção às pessoas ameaçadas ou atingidas pela violência política.