A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil. A determinação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) e estabelece que a reparação seja paga de forma permanente e continuada.
Além do pagamento mensal, a decisão prevê valores retroativos calculados em R$ 6.616.492,19, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante, no entanto, não corresponde necessariamente ao valor líquido que será recebido pela ex-presidente: deverão ser descontadas quantias eventualmente pagas anteriormente, conforme os critérios de cálculo e atualização estabelecidos pela Justiça.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.931, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. O documento retifica uma portaria publicada em agosto de 2025, quando Dilma foi reconhecida como anistiada política e recebeu o direito a uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.
A mudança atende a uma decisão judicial que determinou a reparação econômica mensal em razão da perda do vínculo profissional de Dilma com a antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. A portaria não informa uma data para o início dos depósitos mensais nem para o pagamento dos valores retroativos.
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Como foi calculado o valor da indenização
O valor mensal de R$ 17.562,80 foi calculado com base na remuneração média correspondente ao cargo previsto no plano de cargos e salários dos funcionários da antiga Fundação de Economia e Estatística, onde Dilma trabalhou entre 1975 e 1977.
A ex-presidente foi exonerada da instituição em 1977, após ser associada a uma lista de supostos comunistas infiltrados no governo. A perseguição política durante o regime militar também incluiu prisão, tortura e monitoramento pelos órgãos de informação da ditadura.
O pagamento mensal tem como objetivo reparar economicamente a perda do vínculo profissional decorrente da perseguição. Já os valores retroativos correspondem às parcelas e diferenças calculadas a partir de outubro de 1997, com os descontos e as atualizações previstos na decisão judicial.
Dilma foi presa e torturada durante a ditadura
Dilma Rousseff participou, durante a juventude, de organizações de esquerda que se opunham ao regime militar, entre elas a Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Em 1970, aos 22 anos, ela foi presa sob acusação de subversão e permaneceu detida por cerca de três anos. Durante esse período, foi submetida a sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Após deixar a prisão, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul e retomou a vida profissional. Mesmo assim, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência do regime militar, até o final da década de 1980.
Pedido de anistia começou em 2002
O pedido de anistia política de Dilma foi protocolado em 21 de outubro de 2002. Em 2022, o requerimento foi indeferido durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-presidente recorreu da decisão, e o caso voltou a ser analisado pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em maio de 2025, o órgão reconheceu oficialmente sua condição de anistiada política e estabeleceu uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
Posteriormente, uma decisão judicial determinou a concessão de reparação econômica mensal, permanente e continuada, além do cálculo dos valores retroativos. A portaria publicada nesta terça-feira formaliza a alteração na modalidade de pagamento.
A anistia política prevê medidas de reparação a pessoas que sofreram perseguição por motivos políticos durante o período abrangido pela legislação brasileira. No caso de Dilma, a indenização está relacionada às consequências da perseguição sobre sua trajetória profissional durante a ditadura militar.