A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda do avião, que realizava o voo 2283, provocou a morte de 62 pessoas.
Os denunciados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão diretores e integrantes da alta administração da companhia, além de dois funcionários que não ocupavam cargos de comando, mas que, segundo o Ministério Público, também contribuíram para as condições que levaram à tragédia.
Um dos réus é o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. De acordo com o MPF, as responsabilidades atribuídas aos denunciados envolvem decisões administrativas e operacionais que teriam comprometido a segurança dos voos.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o acidente não pode ser explicado apenas pelas circunstâncias enfrentadas pela aeronave durante o trajeto. A investigação também apontou problemas relacionados à cultura organizacional da empresa, que, conforme a acusação, priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção dos aviões e da segurança operacional.
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Investigação aponta falhas no sistema de degelo
O relatório da Polícia Federal, concluído em agosto, indicou que a aeronave não apresentava condições técnicas para realizar o voo nas circunstâncias meteorológicas enfrentadas. Entre os problemas identificados estavam a formação de gelo severo ao longo da rota e a inoperância de equipamentos considerados importantes para a operação nessas condições.
Segundo a investigação, o sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes. Mesmo diante dessas limitações, a empresa autorizou a decolagem da aeronave.
O avião, um ATR 72-500, partiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, em 9 de agosto de 2024. De acordo com a denúncia, a empresa tinha conhecimento de que o modelo não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo, mas, ainda assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto.
A acusação afirma que os riscos associados às condições meteorológicas, somados às falhas no sistema de degelo, contribuíram para a perda de sustentação da aeronave em pleno voo.
Na avaliação da procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, o desastre foi resultado de uma sequência de omissões relacionadas à manutenção preventiva, ao cumprimento das normas regulatórias e à gestão da segurança operacional.
O MPF argumenta que os problemas não se limitaram a uma falha isolada, mas envolveram práticas e decisões que teriam permitido a continuidade das operações mesmo diante de condições consideradas inadequadas.
PF indiciou 16 pessoas
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas no âmbito das investigações sobre o acidente. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e, por esse motivo, não foram denunciados à Justiça.
Com o recebimento da denúncia, 12 pessoas passam a responder formalmente à ação penal. A condição de réu significa que a Justiça aceitou a acusação para que os fatos sejam analisados no processo, mas não representa uma condenação antecipada.
As responsabilidades individuais deverão ser examinadas durante a tramitação judicial, com a apresentação das provas e das manifestações das defesas.
Cenipa também identificou problemas operacionais
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou as conclusões de sua investigação sobre a queda do voo 2283.
O órgão apontou uma combinação de fatores, incluindo falhas nos sistemas da aeronave, alertas que não teriam recebido a devida atenção, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que dificultava o relato de falhas registradas em voos anteriores.
As conclusões do Cenipa integram o conjunto de informações relacionadas ao acidente. A investigação aeronáutica tem como objetivo identificar fatores contribuintes e prevenir novas ocorrências, enquanto a apuração criminal busca verificar responsabilidades individuais e eventuais infrações à legislação.
Voepass afirma que colaborará com a Justiça
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades responsáveis pela apuração, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.
Na manifestação, a empresa afirmou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho também se manifestou após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal. Segundo os advogados, o executivo apresentará seus esclarecimentos no processo.
A defesa ressaltou que, na época do acidente, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações, tendo retomado a gestão executiva após a tragédia.
Ainda de acordo com os advogados, o executivo tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e permanecerá à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos. A defesa também declarou confiar no devido processo legal e manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.
O andamento da ação penal deverá esclarecer as responsabilidades atribuídas a cada um dos 12 denunciados pelo acidente que vitimou 62 pessoas em Vinhedo.