O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida, caso aprovada pelo plenário da Corte, entraria em vigor imediatamente.
A proposta consta em uma minuta de resolução redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. O texto começou a circular entre os integrantes do tribunal após o tema ser discutido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não representa uma proposta exclusivamente pessoal do ministro. Segundo o comunicado, a elaboração das normas eleitorais pelo vice-presidente da Corte faz parte da tradição institucional do tribunal.
A justificativa apresentada é proteger a integridade do processo eleitoral durante o período mais próximo da votação, quando a disseminação de conteúdos ilícitos pode comprometer a formação da opinião dos eleitores sem que haja tempo suficiente para esclarecimentos ou providências judiciais.
De acordo com a nota, a minuta foi elaborada a partir de um consenso interno. Os critérios previstos seriam objetivos e aplicáveis igualmente aos canais de grande alcance com conteúdo político-eleitoral, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
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Proposta pode atingir canais de Lula e Flávio Bolsonaro
Caso seja aprovada nos termos apresentados, a medida poderá atingir canais de apoiadores dos dois candidatos à Presidência. Entre eles estão o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos na quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, que reúne aproximadamente 2 milhões de seguidores.
A proposta estabelece que canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores fiquem sujeitos a restrições semelhantes às já aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanhas eleitorais, cuja distribuição é ampliada mediante pagamento às plataformas digitais.
Na avaliação apresentada na minuta, canais com audiências expressivas podem alcançar um número elevado de pessoas em pouco tempo, ampliando os efeitos da circulação de conteúdos considerados ilícitos. O texto aponta que o período imediatamente anterior e posterior à votação concentra riscos de danos à formação livre da vontade do eleitorado.
A justificativa é que, nessas horas, pode não haver tempo hábil para que informações falsas ou irregulares sejam contestadas, esclarecidas ou submetidas a uma decisão judicial capaz de produzir efeitos antes do encerramento do processo eleitoral.
A medida, entretanto, ainda depende de aprovação do plenário do TSE. Até que haja uma decisão, a proposta deve ser tratada como uma minuta em análise, e não como uma regra já em vigor.
Disputa judicial envolve canal “Exército do Lula”
A discussão ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, que foi alvo de decisões judiciais divergentes na semana anterior. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento do canal. Ao justificar a decisão, ele afirmou que não havia elementos suficientes para sustentar a medida e questionou a suspensão por via administrativa, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Na sequência, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão. O ministro argumentou que, embora o canal fosse administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE como tal.
A sequência de decisões ampliou o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral em canais de mensagens e sobre os critérios para responsabilizar ferramentas de grande alcance durante a campanha.
Medida busca reduzir riscos de desinformação
A minuta procura estabelecer uma regra geral para canais políticos com grande número de seguidores, em vez de tratar apenas de casos específicos que chegam à Justiça. A intenção declarada é impedir que conteúdos considerados ilícitos alcancem grandes audiências em um momento no qual eventuais respostas ou correções poderiam chegar tarde demais para influenciar a votação.
Por outro lado, a proposta coloca em discussão o alcance das medidas de restrição aplicadas a canais de comunicação política e os critérios que deverão ser utilizados para definir quais ferramentas serão afetadas.
A aplicação da regra dependerá da análise dos ministros do TSE e da eventual aprovação do texto. Se confirmada, a desativação temporária deverá abranger os canais que se enquadrem nos critérios definidos pela resolução, sem distinção de candidato ou partido.
Até a deliberação do plenário, permanecem em discussão tanto o alcance da proposta quanto seus efeitos sobre os canais políticos de grande audiência no WhatsApp.