A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, dois projetos de lei relacionados à segurança em piscinas de uso coletivo e à proteção animal. As propostas foram votadas durante a 56ª Reunião Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8), que teve a aprovação de 21 proposituras.
Um dos projetos estabelece a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nos sistemas de sucção de piscinas coletivas. O outro institui uma política municipal para reconhecer e apoiar o trabalho de protetores independentes de animais.
Projeto prevê dispositivos de segurança em piscinas
De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o projeto de lei 195/2026 institui em Piracicaba a chamada “Lei Manuela”, voltada à prevenção de acidentes causados pelo aprisionamento de pessoas nos sistemas de sucção de piscinas.
O texto determina a instalação de mecanismos capazes de impedir que cabelos, membros do corpo, roupas ou objetos fiquem presos nas aberturas dos sistemas de sucção. Também prevê dispositivos que aliviem a pressão e interrompam imediatamente o funcionamento dos motores em situações de bloqueio.
A exigência abrange piscinas de clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam dispensadas da obrigatoriedade, embora o projeto recomende a adoção voluntária dos equipamentos.
A proposta estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para que os responsáveis pelas piscinas adotem as medidas de segurança. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e interdição do equipamento ou estabelecimento em casos de reincidência ou risco iminente à segurança.
O texto também determina que empresas e profissionais responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança.
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Homenagem a menina que morreu em acidente
O nome “Lei Manuela” homenageia Manuela Cotrin Carosio, que morreu após um acidente em uma piscina de um resort em Campinas (SP), em novembro de 2024. Na época, a menina tinha 9 anos e teve os cabelos presos em um dispositivo de sucção, sofreu afogamento e morreu em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos.
Projeto reconhece protetores independentes de animais
Também aprovado em primeira discussão, o projeto de lei 187/2026, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), institui a Política Municipal de Reconhecimento dos Protetores Independentes de Animais.
A proposta busca valorizar o trabalho voluntário de pessoas que atuam no resgate, acolhimento, alimentação, tratamento e encaminhamento para adoção de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
O texto autoriza o Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, destinado à identificação e ao mapeamento dos voluntários que atuam na cidade. A inscrição será facultativa e terá caráter informativo e colaborativo, com o objetivo de auxiliar o município no planejamento de políticas públicas de bem-estar animal.
Entre as finalidades previstas estão a integração dos voluntários com o Poder Público e o fortalecimento de campanhas de castração, vacinação, microchipagem e adoção responsável. A proposta também prevê a possibilidade de participação dos protetores cadastrados em cursos, palestras, capacitações e outras iniciativas municipais relacionadas à saúde e à proteção dos animais.
Parcerias para atendimento veterinário
O projeto prevê ainda a criação do Banco Municipal de Parceiros da Proteção Animal, que permitirá a adesão voluntária de clínicas e hospitais veterinários, laboratórios, pet shops, empresas e profissionais interessados em colaborar com a causa.
Os participantes poderão contribuir com doações de rações e medicamentos, descontos em consultas, exames e cirurgias, além da oferta de serviços veterinários gratuitos ou subsidiados.
Outros projetos e proposituras
Durante a 56ª Reunião Ordinária, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 208/2026, de autoria do Executivo. A proposta altera a legislação que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult), retomando a eleição direta, em plenária específica, dos representantes da sociedade civil que integram o colegiado.
A pauta da sessão incluiu ainda um projeto de decreto legislativo, oito moções e nove requerimentos. Já a votação do projeto de lei 207/2026 foi adiada por uma sessão, a pedido do autor.