A Stake Brazil obteve uma decisão favorável da Justiça Federal na tarde desta quinta-feira (8) e poderá continuar operando no Brasil até 25 de outubro de 2026. A liminar foi concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo e suspende, temporariamente, os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a atuação das casas de apostas no país, conforme informado no processo.
A decisão também impede, durante o período estabelecido, o bloqueio, a indisponibilização ou o redirecionamento do domínio stake.bet.br, permitindo que a estrutura tecnológica da empresa continue em funcionamento.
A autorização temporária foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos e garante à empresa, de origem australiana, a continuidade das atividades por 30 dias após a publicação da medida provisória.
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Justiça considera investimentos realizados
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o setor de apostas passou por um período de regulamentação, fiscalização e autorização estatal antes da mudança nas regras.
Segundo a decisão, a empresa realizou investimentos com base no modelo regulatório anteriormente vigente. A juíza ponderou que a transição para uma eventual proibição integral não deve ocorrer de maneira instantânea, sem considerar minimamente as situações já constituídas.
A magistrada também ressaltou que, neste momento processual, não é possível concluir definitivamente pela inconstitucionalidade da proibição, mas tampouco presumir que a mudança regulatória possa desconsiderar as condições estabelecidas anteriormente.
Empresa apresentou investimentos de R$ 128,2 milhões
Para fundamentar o pedido, a defesa da Stake apresentou informações sobre os investimentos realizados no Brasil e destacou que a empresa possuía autorização administrativa válida até o fim de 2029.
Entre os valores informados estão R$ 30 milhões pagos ao governo federal em outorga e R$ 87,8 milhões integralizados em capital social.
De acordo com a empresa, os investimentos totais no país chegaram a R$ 128,2 milhões, incluindo despesas com tecnologia, marketing, tributos e patrocínios.
A liminar assegura a continuidade temporária das operações da Stake até 25 de outubro de 2026, sem representar, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória ou sobre a permanência da empresa no mercado brasileiro após esse prazo.