Novas regras para a emissão e o controle de receitas médicas entraram em vigor nesta quarta-feira (30), com a disponibilização de novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A mudança permite ampliar o uso de receitas eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial, mas não significa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória a emissão digital. A adoção do sistema eletrônico será feita de forma gradual.
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Receitas azuis e amarelas
Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão eletrônica das Notificações de Receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Esses modelos, conhecidos pelas cores amarela e azul, eram emitidos somente em papel.
O novo sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de controle especial e de receitas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e de medicamentos agonistas de GLP-1.
Receitas de papel continuam válidas
Apesar da ampliação do sistema digital, os receituários físicos continuam podendo ser utilizados, conforme as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.
Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao SNCR. Isso não significa que a emissão digital se torne obrigatória, já que a receita em papel continuará sendo uma opção.
Mais controle nas farmácias
Com o SNCR, farmácias e drogarias poderão consultar informações das receitas eletrônicas, verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do profissional que fez a prescrição e registrar a utilização do documento.
O registro permite acompanhar o uso da receita e ajuda a evitar que uma mesma numeração seja reutilizada. Nos modelos eletrônicos de notificação, um QR Code também poderá ser utilizado para consultar as informações no sistema.
Mudança será gradual
A Anvisa informou que o objetivo da nova etapa é ampliar as possibilidades de emissão e controle das receitas sem substituir imediatamente o modelo em papel.
Os profissionais de saúde continuarão utilizando sistemas de prescrição eletrônica, que deverão estar integrados ao SNCR para a emissão dos receituários digitais. As vigilâncias sanitárias permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações das notificações.