A Receita Federal começa a liberar nesta quarta-feira (30) R$ 1,26 bilhão em restituições do Imposto de Renda. O pagamento contempla 412.186 contribuintes que tiveram pendências resolvidas e também inclui valores residuais de declarações de anos anteriores. O crédito será direcionado à conta bancária ou à chave Pix do tipo CPF informada pelo cidadão na declaração.
Do total que será distribuído, R$ 466,68 milhões correspondem a contribuintes que se enquadram em algum dos critérios de prioridade previstos para o recebimento. Também estão incluídas pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix, critério que dá preferência no processamento, embora não esteja entre as prioridades definidas em lei.
Entre os grupos com prioridade legal estão 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 19.699 cuja principal fonte de renda vem do magistério, 9.250 pessoas com mais de 80 anos e 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Outros 34.565 cidadãos que não possuem prioridade também fazem parte do lote.
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A consulta ao lote está disponível desde 23 de setembro no site da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a área destinada ao Meu Imposto de Renda e selecionar a opção de consulta à restituição. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal em celulares e tablets.
Quem não encontrar o nome entre os beneficiados pode consultar o extrato da declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Se houver alguma pendência apontada pelo sistema, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes destinados a restituições da malha fina.
Quando o crédito não puder ser realizado na conta informada, como em situações de conta bancária desativada, o dinheiro permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá solicitar o depósito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Se o valor não for retirado dentro desse período, será necessário fazer uma solicitação pelo e-CAC, na área de declarações e demonstrativos, acessando o serviço de restituição não resgatada na rede bancária.