A Prefeitura de Piracicaba recebeu autorização da Câmara Municipal para colocar à venda 55 imóveis que atualmente integram o patrimônio público. O projeto de lei foi aprovado em duas votações nesta segunda-feira (28), com 16 votos favoráveis e cinco contrários. A medida permite que as propriedades sejam submetidas a processos de alienação por licitação, mas não significa que os imóveis tenham sido vendidos.
A relação aprovada pelos vereadores reúne propriedades bastante diferentes entre si. Há apartamentos de 57 m² avaliados em R$ 73 mil, enquanto uma das áreas previstas possui 15 mil m² e avaliação de R$ 1,1 milhão. Também fazem parte da lista terrenos de 11 mil m², no Residencial Alto da Boa Vista, em Santa Teresinha, e de 13 mil m², no bairro Ondas. No Centro, há ainda um imóvel com construção de 231 m² em um terreno localizado na rua Ulhôa Cintra.
A distribuição dos bens alcança diferentes pontos do município, mas a região Oeste concentra a maior quantidade, com 30 propriedades. Também há imóveis nas regiões Leste, Norte, Sul e Central. Entre eles estão unidades residenciais no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins, nas Glebas Califórnia, além de um imóvel situado em terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida, na Pauliceia.
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A proposta passou por uma alteração antes da aprovação definitiva. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) conseguiu aprovar uma emenda relacionada à possibilidade de corrigir informações referentes à descrição dos imóveis. Outras duas emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas. O texto agora segue para sanção do prefeito Helinho Zanatta e, posteriormente, os imóveis poderão avançar para os procedimentos necessários à alienação.
De acordo com a documentação encaminhada pelo Executivo, a Prefeitura considera que as propriedades incluídas no projeto não são necessárias, atualmente, para a prestação de serviços públicos ou para a execução de políticas sociais. A administração municipal aponta ainda que imóveis sem utilização podem representar despesas com conservação, manutenção, vigilância, regularização, impostos e seguros. Antes de uma eventual venda, o texto prevê a verificação das condições jurídicas de cada propriedade.
O dinheiro obtido com as futuras alienações deverá ser registrado como receita de capital. O projeto estabelece que os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de outros imóveis destinados ao patrimônio municipal ou para finalidades relacionadas à previdência municipal. Assim, a aprovação desta segunda-feira representa uma autorização para iniciar o processo de venda, e não a conclusão das negociações dos 55 bens.