A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas votações nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que autoriza a alienação de 55 imóveis públicos do município. A proposta prevê que as áreas sejam destinadas à licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O PL 202/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado durante a 18ª e a 19ª Reuniões Extraordinárias, realizadas após a 53ª Reunião Ordinária.
A relação reúne imóveis residenciais, terrenos e apartamentos localizados nas regiões norte, sul, leste, oeste e Centro. As áreas têm de 175 a 15 mil metros quadrados, enquanto os valores venais variam de R$ 22 mil a cerca de R$ 1 milhão. As matrículas e os laudos de avaliação dos imóveis fazem parte dos anexos do projeto. De acordo com a vereadora Rai de Almeida (PT), os valores venais dos 55 imóveis somam cerca de R$ 13 milhões.
O projeto estabelece que os recursos provenientes da alienação dos imóveis deverão ser consignados como receita de capital no orçamento do município. Durante a votação, uma emenda apresentada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) propôs que os recursos fossem integralmente destinados ao Fundo de Reserva Previdenciário do Município de Piracicaba, sob gestão do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).
A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O parecer foi acatado por 12 votos a oito, e a proposta foi prejudicada. Trevisan Jr. lamentou a decisão e afirmou que a venda dos imóveis poderia ser uma oportunidade para o município pagar o que deve ao Ipasp. Outra emenda, apresentada pela vereadora Rai de Almeida, previa a criação de um fundo municipal vinculado a lazer, educação e saúde nos bairros onde estão localizadas as áreas que seriam leiloadas. O parecer contrário da CLJR também foi acatado, desta vez por 15 votos a cinco, e a emenda foi prejudicada.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, criticou a celeridade da votação. Segundo ela, a proposta havia entrado na Câmara um mês antes e recebeu pareceres conjuntos das comissões, com posições apartadas dela e do vereador André Bandeira. Sílvia afirmou que visitou alguns dos imóveis e avaliou que determinadas áreas poderiam ser utilizadas para outras finalidades voltadas à população.
Entre os exemplos citados está uma casa na região central, que, segundo a vereadora, poderia abrigar uma unidade de saúde onde atualmente a Prefeitura paga aluguel. Ela também mencionou uma área no Novo Horizonte que poderia receber um centro cultural reivindicado pela população no Orçamento Participativo. A vereadora ainda citou possibilidades como hortas, parques e equipamentos de trabalho social. Durante a discussão, afirmou que seria possível pensar nas áreas considerando a qualidade de vida da população.
Sílvia também lembrou da audiência pública para apresentação das metas fiscais, realizada na semana passada, e afirmou que, na ocasião, foi possível perceber que a situação financeira do município não está ruim. André Bandeira apontou que associações e entidades pleiteiam espaços para instalar suas sedes. Ele também afirmou ter identificado dados incorretos nas avaliações de alguns imóveis que conseguiu analisar, incluindo valores atribuídos ao metro quadrado em relação à metragem total das áreas. Rai de Almeida também questionou o projeto pela falta de tempo para análise. A vereadora apontou ainda um possível erro na identificação de outro imóvel que, conforme o cadastro apresentado, estaria em um local onde atualmente funciona uma empresa.
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O líder do governo, vereador Josef Borges (PP), afirmou que a Prefeitura possui outras áreas disponíveis para a implantação de equipamentos públicos. Segundo ele, a administração só poderia utilizar os recursos obtidos com os leilões para a aquisição de outros próprios públicos ou para investimentos na Previdência.
O vereador Marco Bicheiro (PSDB) também afirmou que não houve tempo hábil para resposta a um requerimento apresentado por ele, no qual solicitava esclarecimentos sobre o projeto. “Sem tempo hábil para avaliação do projeto, voto contra. Se fosse para pagar a dívida do Ipasp, de forma clara e transparente, teria meu voto positivo. Mas o projeto não tem especificidade para onde será destinado o recurso”, argumentou.
Bicheiro também afirmou que os códigos apresentados para aplicação dos recursos são genéricos. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Durante a 18ª Reunião Extraordinária, os vereadores também aprovaram outros três projetos de autoria do Poder Executivo, em segunda discussão. As matérias já haviam passado pelo Plenário em primeiro turno, durante a 53ª Reunião Ordinária. O PL 210/2026 disciplina a Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) e estabelece diretrizes para a aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba.
Já o PL 197/2026 altera a composição do Poder Executivo junto a alguns Conselhos Municipais e transfere atribuições e despesas para o orçamento da Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias, criada pela Lei Complementar 462/2025. O PL 211/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300 mil no orçamento de 2026 da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, decorrente de excesso de arrecadação.
Na 53ª Reunião Ordinária, os vereadores também aprovaram outras 23 matérias, sendo nove moções de aplausos, seis requerimentos, seis projetos de lei, um projeto de lei complementar em segunda discussão e um projeto de decreto legislativo. O Expediente da sessão foi suspenso para a participação dos oradores Denis Terezani e Thiago Diniz Barne Ganeo, da Associação de Canoagem de Piracicaba. Eles falaram sobre o projeto da pista de canoagem no Rio Piracicaba para a realização do Campeonato Pan-Americano de Rafting 2026 e da Copa do Mundo de Rafting 2026, em atendimento ao requerimento 768/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV).
Também ocorreu a entrega da moção 231/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de aplausos à Empresa Brasfer Produtos Siderúrgicos Ltda., pelos 35 anos de fundação.