O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores que estiverem com a franquia de dados móveis esgotada tenham acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os períodos próximos aos dois turnos das eleições de 2026.
A medida determina que as operadoras disponibilizem o acesso 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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Sites e aplicativos incluídos
A decisão abrange os domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O acesso gratuito também será válido para aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título.
Com a medida, mesmo os eleitores que tenham atingido o limite de dados contratado poderão consultar serviços eleitorais pela internet, como informações sobre o local de votação e justificativa eleitoral.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir, junto às operadoras, o cumprimento da determinação. O TSE também poderá encaminhar à agência outros endereços eletrônicos e aplicativos considerados necessários durante o período eleitoral.
Pedido de liberação da internet
A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades haviam solicitado a liberação do acesso à internet móvel para usuários que atingissem o limite de suas franquias durante o período eleitoral.
Zanin, no entanto, autorizou apenas o acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral, e não a liberação completa da internet móvel.
Segundo o ministro, a impossibilidade de acessar informações e serviços oficiais durante a votação não poderia ser compensada depois do encerramento do pleito.
Anatel alertou para risco de sobrecarga
Antes da decisão, a Anatel informou ao STF que uma liberação irrestrita da internet móvel poderia provocar aumento significativo no tráfego de dados e afetar a conectividade das redes, especialmente nas proximidades dos locais de votação.
A agência apontou que a capacidade das redes móveis é limitada e que um aumento concentrado no consumo poderia gerar congestionamentos e até interrupções no serviço.
A decisão de Zanin ainda será submetida à análise do plenário virtual do STF.