Moradores da Bahia terão uma nova oportunidade para buscar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar pelas despesas previstas no processo. O programa CNH da Gente, do Governo da Bahia em parceria com o Detran-BA e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), oferece 20 mil vagas nesta etapa. As inscrições serão realizadas de 1º a 15 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet.
A seleção é destinada a pessoas com mais de 18 anos que estejam inscritas no Cadastro Único, com os dados atualizados até 8 de maio de 2026. Também é necessário saber ler e escrever, ter CPF, documento de identificação, morar na Bahia e não possuir impedimento judicial para obter a habilitação. O candidato poderá escolher entre as categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis.
A inscrição, porém, não garante automaticamente uma vaga. A classificação será feita a partir das informações registradas no CadÚnico. Em caso de empate, o edital estabelece como critérios sucessivos a menor renda familiar por pessoa, o maior número de integrantes no grupo familiar e a maior idade. Se ainda houver empate, poderá ser realizado sorteio.
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Para quem for selecionado, o benefício contempla as despesas relacionadas à primeira habilitação. O programa prevê a gratuidade das taxas do processo, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, formação teórica, exames teóricos e aulas e prova prática. A etapa de direção terá cinco horas-aula, enquanto a formação teórica seguirá as regras vinculadas ao aplicativo CNH do Brasil.
Depois do período de inscrições, o cronograma prevê a divulgação das inscrições aceitas em 26 de outubro e a apresentação de recursos nos dias 27 e 28. A lista de candidatos selecionados está prevista para 16 de novembro, com nova etapa de recursos em 17 e 18 de novembro e resultado desses pedidos em 24 de novembro. As datas integram o cronograma do edital e devem ser acompanhadas também em eventuais retificações oficiais.
Quem for convocado ainda precisará abrir o serviço de primeira habilitação em uma unidade de atendimento do Detran-BA dentro do prazo estabelecido. O período inicialmente previsto para essa etapa vai de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2026. O edital também prevê convocação complementar para ocupar vagas eventualmente liberadas por candidatos que não cumprirem as exigências ou perderem os prazos.