A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/26, que permite ao governo reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto, que trata da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, segue agora para análise do Senado.
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Pela proposta aprovada, o Ministério da Fazenda poderá definir uma alíquota menor, inclusive de 0%, para remessas internacionais de até US$ 50. Já nas compras acima desse valor, até o limite de US$ 3 mil, a taxa poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A medida é resultado do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto incorporou parte das emendas apresentadas por parlamentares e sugestões de representantes de setores da economia.
Governo poderá alterar alíquotas
A proposta permite que o governo ajuste as alíquotas de acordo com fatores como arrecadação, nível de concorrência, comportamento do mercado e impactos para os consumidores. A intenção é permitir que a tributação seja adaptada conforme os efeitos das importações sobre a economia brasileira.
Medicamentos para doenças raras
O texto também prevê Imposto de Importação zero para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil. A medida busca facilitar o acesso a produtos que não possuem alternativa nacional disponível.
Regras para compras internacionais
A proposta estabelece limites de quantidade e frequência para as compras que poderão ser beneficiadas pela redução do imposto.
As plataformas digitais e os operadores logísticos também deverão adotar mecanismos para combater irregularidades, como fraudes, subfaturamento e divisão de remessas para tentar evitar a tributação.
Para produtos adquiridos em plataformas habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, a conversão dos valores poderá considerar a taxa de câmbio vigente no momento da compra.
Avaliação dos impactos
O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os efeitos das importações simplificadas sobre diferentes setores da economia. A avaliação deverá considerar impactos sobre emprego, renda, indústria, comércio varejista, preços de produtos populares e arrecadação. Entre os segmentos que deverão ser monitorados estão roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A primeira avaliação deverá ser divulgada pelo governo três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses. O Congresso Nacional também deverá fazer uma avaliação anual dos resultados. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.