A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado e agora terá de passar por uma nova etapa antes de entrar em vigor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2) e seguirá para análise do plenário da Casa.
O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo. A proposta também determina que não haja redução salarial em razão da mudança.
Para que uma PEC seja aprovada no plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação precisa ocorrer em dois turnos.
Ainda não há uma data definida para a análise do texto pelo plenário.
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação da proposta. O texto ainda precisa ser votado duas vezes pelos senadores.
Caso consiga os 49 votos necessários em cada turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Diferentemente de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não depende de sanção do presidente da República depois de aprovada pelas duas Casas.
O calendário da votação é um dos pontos que ainda estão em aberto.
A expectativa sobre quando o plenário analisará a proposta envolve também o calendário eleitoral e a agenda do Congresso. Eventuais mudanças na programação das sessões podem alterar o cronograma.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada normal de até 44 horas semanais, enquanto a escala 6x1 permite que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal.
A PEC aprovada na CCJ propõe uma mudança gradual.
Pelo texto, os dois dias de descanso semanal passariam a ser obrigatórios 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A redução da jornada semanal ocorreria em duas etapas. Primeiro, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, chegaria às 40 horas previstas na proposta.
A remuneração dos trabalhadores não seria reduzida durante esse processo.
Na prática, o modelo buscado pela PEC é semelhante à escala 5x2: cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso.
A discussão sobre a jornada envolve diferentes interesses e avaliações sobre os efeitos econômicos e sociais da mudança.
Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que dois dias de descanso podem proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física. Também apontam possíveis efeitos positivos sobre a saúde e a produtividade dos trabalhadores.
Já entidades empresariais manifestam preocupação com o aumento dos custos para as empresas. Para representantes da indústria e do comércio, a redução da jornada sem diminuição dos salários poderia exigir novas contratações ou reorganização das equipes, principalmente em setores que funcionam durante toda a semana.
Confederações como CNI e CNC defendem que os impactos sobre preços, produtividade, empregos e competitividade sejam considerados antes de uma eventual mudança na legislação.
Enquanto a PEC que reduz a jornada para 40 horas avança no Senado, também existe uma proposta alternativa apresentada por parlamentares de oposição.
A chamada PEC da Liberdade, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros parlamentares, propõe um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
A ideia é permitir que trabalhadores e empresas possam escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o novo formato.
Nesse modelo, a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e licença-maternidade seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
A proposta alternativa não prevê o fim da escala 6x1 nem reduz o limite geral de 44 para 40 horas semanais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) também foi questionado sobre sua posição em relação à PEC que acaba com a escala 6x1, mas não declarou naquele momento se votaria contra ou a favor do texto.
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O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Omar Aziz. Durante a análise na comissão, foram discutidas dezenas de emendas apresentadas ao texto.
Nenhuma delas foi incorporada à versão aprovada. Com isso, a proposta segue para o plenário sem alterações em relação ao texto analisado pela comissão.
Durante a sessão, Aziz defendeu a aprovação da PEC e afirmou que a discussão envolve não apenas a duração da jornada, mas também as condições de vida dos trabalhadores.
Como a matéria é uma PEC, qualquer alteração feita pelo Senado em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara poderá exigir nova análise pelos deputados.
Antes de chegar à CCJ do Senado, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em 27 de maio.
Depois disso, o texto permaneceu em discussão no Senado até avançar para a comissão responsável por avaliar sua constitucionalidade e outros aspectos jurídicos.
Agora, o principal desafio é obter os votos necessários no plenário do Senado.
Se os senadores aprovarem a proposta nos dois turnos com pelo menos três quintos dos votos, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional.
A partir daí, começará a contagem dos prazos previstos no próprio texto para a implementação das mudanças.
Os dois dias de descanso semanal passariam a valer após 60 dias da promulgação. A jornada de 42 horas também começaria nesse período, enquanto o limite de 40 horas seria alcançado um ano depois.
A mudança afetaria trabalhadores e empresas de diferentes setores, especialmente atividades que funcionam aos fins de semana e precisam manter equipes em operação continuamente.
Por isso, além da votação política no Congresso, a implementação exigiria adaptações nas escalas, contratos, negociações coletivas e organização das empresas.