A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 chega nesta quarta-feira (2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em meio a uma forte divisão entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 está prevista como o primeiro item da pauta da comissão, que começa os trabalhos às 9h.
A proposta prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com a adoção de uma rotina de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A mudança, conhecida como escala 5x2, manteria os salários dos trabalhadores e estabeleceria que um dos dias de repouso seja, preferencialmente, o domingo.
O avanço da proposta ocorre enquanto entidades empresariais alertam para possíveis impactos sobre custos, produtividade e geração de empregos. Do outro lado, organizações ligadas aos trabalhadores defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e até contribuir para ganhos de produtividade.
Um dos principais argumentos contrários à alteração vem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo estudo elaborado pela entidade, seriam necessários entre 17 e 30 anos para que o país acumulasse ganhos de produtividade suficientes para compensar uma redução da jornada para 40 horas semanais.
A análise aponta ainda que as empresas precisariam elevar em até 8,5% a produtividade por hora trabalhada para neutralizar os efeitos da redução do tempo de trabalho.
Para a CNI, a mudança dependeria de condições capazes de estimular a eficiência das empresas. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirma que uma redução da jornada só seria sustentável caso viesse acompanhada de condições econômicas que permitam aumentar a produtividade.
O setor de comércio e serviços também tenta pressionar o Congresso para que a discussão seja ampliada antes de uma eventual votação.
No fim de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto a 34 federações e sindicatos ligados à entidade, lançou uma campanha nacional contra uma eventual decisão acelerada sobre o tema.
Com o slogan “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha defende que a análise seja prolongada e que uma mudança constitucional dessa dimensão não seja aprovada às vésperas do período eleitoral.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirma que o setor não é contrário à discussão sobre melhores condições de trabalho, mas considera necessário avaliar os efeitos da proposta sobre empresas e empregos.
Enquanto o Congresso debate uma possível mudança nacional, algumas empresas já começaram a experimentar jornadas com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Um dos exemplos está em Belo Horizonte, onde o grupo Supernosso iniciou a implantação da escala 5x2 em parte de suas lojas.
A previsão é que o modelo seja levado a todas as 45 unidades até o fim de 2026. Caso o cronograma seja cumprido, aproximadamente 4.800 funcionários passarão a trabalhar nesse formato.
A empresa, porém, mantém a jornada de 44 horas semanais atualmente estabelecida pela legislação trabalhista. Segundo o grupo, entre os efeitos percebidos pelos trabalhadores estão a redução de gastos com transporte e alimentação.
A experiência é acompanhada de perto pelo setor de Recursos Humanos, já que uma eventual mudança nacional exigiria alterações na organização das equipes, horários e jornadas.
A adoção da escala 5x2 não representaria apenas a troca de um dia de descanso por outro. Segundo especialistas, empresas precisariam reorganizar suas operações para manter o funcionamento de atividades que não podem ser interrompidas durante a semana.
A advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, avalia que a mudança exigiria planejamento e poderia repercutir também em normas trabalhistas, negociações coletivas e jornadas especiais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O impacto tende a ser ainda mais relevante para setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, indústria, transporte e postos de combustíveis.
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Apesar das preocupações apresentadas por entidades empresariais, a redução da jornada encontra forte respaldo na opinião pública.
Levantamento da Genial/Quaest aponta que 69% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. Entre os entrevistados, mais da metade afirmou que usaria o tempo adicional principalmente para descansar ou passar mais tempo com a família.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também considera a redução da jornada um avanço no enfrentamento à precarização das condições de trabalho.
Na avaliação da entidade, uma jornada menor pode produzir efeitos como melhor distribuição da riqueza, estímulo à produtividade, mais tempo para qualificação profissional e benefícios relacionados à saúde dos trabalhadores.
A discussão sobre a escala 6x1 ocorre simultaneamente a outras iniciativas que pretendem alterar as regras das relações de trabalho.
Uma delas é a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Conhecida como PEC do Trabalho Flexível, a proposta prevê que o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da CLT e uma modalidade baseada nas horas efetivamente trabalhadas.
O texto também está na CCJ do Senado e aguarda a indicação de um relator.
Outro assunto acompanhado pelo setor de postos de combustíveis é o Projeto de Lei 2.826/2026, apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta autoriza o funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelos próprios consumidores, em fins de semana e feriados.
O projeto ganhou atenção em meio às dificuldades relatadas pelo setor para contratar trabalhadores e à possibilidade de uma futura redução da jornada.
A PEC 221/2019 já recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela relatoria da proposta.
Até 26 de agosto, o relator havia rejeitado as 12 emendas apresentadas e mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, outras 13 emendas foram apresentadas posteriormente e ainda precisam ser analisadas pelo Senado.
Com a proposta na pauta da CCJ, o debate sobre o fim da escala 6x1 ganha um novo capítulo. A eventual mudança ainda depende do avanço da tramitação no Congresso e de novas etapas de análise e votação.