26 de agosto de 2026
CASO JAMILY

Morte de criança leva médica a responder por homicídio culposo

Por Vitória Duarte | JP1 |
| Tempo de leitura: 3 min
Reprodução
Patrícia Cristina Guidio era recém-formada e estava no terceiro plantão na UPA Vila Cristina quando atendeu Jamily Vitória Duarte, de 5 anos.

A médica Patrícia Cristina Guidio, denunciada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela morte de Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, era recém-formada quando realizou o atendimento da criança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina, em Piracicaba (SP).

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Segundo informações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Patrícia concluiu o curso de Medicina pela Universidade Brasil em 2023, mesmo ano em que ocorreu a morte da criança. O registro profissional dela permanece ativo.

Em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Piracicaba, em 2024, a médica afirmou que aquele era seu terceiro plantão na unidade.

A denúncia do MP-SP, formalizada em julho de 2026 e aceita pela Justiça, aponta que a profissional teria cometido homicídio culposo, quando não há intenção de matar, por negligência e falta de preparo técnico. O órgão também acusa a médica de inobservância de regra técnica da profissão, caracterizando imperícia.

Atendimento à criança

Jamily Vitória Duarte foi picada por um escorpião na noite de 11 de agosto de 2023. Após o acidente, ela foi levada para atendimento na UPA Vila Cristina, onde morreu na manhã do dia seguinte.

A família afirma que houve demora na administração do soro antiescorpiônico. O caso foi investigado pela Polícia Civil e também analisado em uma CPI realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba em 2024.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, baseada na investigação policial e em laudos do Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba, a médica teria registrado no prontuário que havia prescrito o soro antiescorpiônico para a criança.

O MP, porém, aponta que a informação não corresponderia aos fatos e acusa Patrícia também de falsidade ideológica. A família de Jamily já havia questionado a demora na aplicação do antídoto durante as investigações.

A CPI recomendou, entre outras medidas, a realização de exames grafotécnicos para verificar uma possível falsificação de assinatura no livro de retirada de medicamentos da unidade, além da análise de imagens para apurar se o soro estava disponível no momento do atendimento.

Processo criminal

Além de responder por homicídio culposo e falsidade ideológica, a médica teve negado pelo Ministério Público um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que, em determinadas situações, pode evitar a abertura de uma ação penal.

A negativa foi mantida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 20 de agosto de 2026. Com isso, o processo seguirá na 3ª Vara Criminal de Piracicaba. Ainda não há data definida para a audiência de instrução e julgamento.

O MP informou que não pediu a responsabilização criminal da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, que administrava a UPA Vila Cristina na época dos fatos.

Atualmente, a unidade voltou a ser administrada diretamente pela Prefeitura de Piracicaba.

Defesa da médica

A advogada Caroline Fonseca Raimundo, que representa Patrícia Cristina Guidio, informou que não pretende comentar detalhes do caso enquanto não houver julgamento.

A defesa também afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça e que a exposição nominal da médica, associada a acusações que ainda não foram julgadas, poderia causar danos profissionais e reputacionais à cliente.

Família também move ação na Justiça

Além do processo criminal, os familiares de Jamily movem uma ação na esfera cível para buscar a responsabilização pelo caso e uma indenização.

O processo civil também passou por um episódio envolvendo o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Em janeiro de 2025, a Justiça havia determinado que a perícia dos prontuários fosse realizada exclusivamente de forma documental e indireta. Apesar disso, o órgão fez duas convocações para que a criança comparecesse presencialmente para exames, embora Jamily tivesse morrido cerca de três anos antes.

O Imesc reconheceu a falha e informou que o problema ocorreu devido a uma inconsistência no sistema de automação de agendamentos. O órgão afirmou ainda que abriu uma investigação interna para apurar e corrigir a falha.

O laudo baseado nos documentos permanece em fase de elaboração.

A médica é considerada inocente até que haja decisão judicial definitiva sobre as acusações.