A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A votação ocorreu durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (17), em meio às ações e debates do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
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De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o projeto de lei 101/2026 estabelece que homens que praticam violência contra mulheres poderão participar de grupos de reeducação e responsabilização, inclusive por determinação judicial. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário antes de seguir para as próximas etapas.
O programa prevê ações de caráter educativo, reflexivo e psicossocial. Entre as atividades estão grupos de acompanhamento psicossocial, palestras, oficinas e outras ações pedagógicas voltadas à reflexão sobre comportamentos violentos e à prevenção de novos episódios.
De acordo com o texto aprovado em primeira discussão, a participação poderá ocorrer por determinação da Justiça, encaminhamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da rede de proteção à mulher. Também será possível a adesão voluntária do autor da violência.
A proposta tem como um dos principais objetivos reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e contribuir para a desconstrução de padrões culturais relacionados à desigualdade de gênero. O programa também deverá atuar de forma complementar às medidas protetivas e às demais medidas previstas na legislação.
Programa deverá integrar rede de proteção
O projeto determina que as atividades sejam desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. Caberá ao município disponibilizar estrutura pública para a execução das ações, utilizando recursos próprios ou estabelecendo parcerias.
A iniciativa deverá integrar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. A regulamentação do programa, caso o projeto seja aprovado definitivamente, poderá ser feita posteriormente pelo Poder Executivo.
Durante a discussão da proposta, Gustavo Pompeo afirmou que conheceu uma iniciativa semelhante desenvolvida em Santa Bárbara d'Oeste e decidiu apresentar a medida em Piracicaba.
Segundo o vereador, a proposta busca ampliar as estratégias de enfrentamento à violência doméstica, trabalhando também com os autores das agressões.
“O objetivo principal é a proteção à mulher, diminuir a reincidência dos agressores. Não basta agir apenas falando com a mulher, mas temos que pensar também no agressor”, afirmou.
Pompeo destacou ainda que a responsabilização não representa benefício ou substituição da punição aplicada ao autor da violência. Para ele, o programa deve funcionar como uma medida complementar, com foco na prevenção de novos episódios. “Não é substituição da pena, mas um complemento às penas já existentes”, explicou.
Medida já é prevista na Lei Maria da Penha
A realização de programas voltados à educação e responsabilização de autores de violência doméstica está prevista na legislação federal. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher e prevê medidas direcionadas aos agressores.
Na avaliação da vereadora Sílvia Morales (PV), integrante do Mandato Coletivo A Cidade é Sua e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, a criação de uma iniciativa municipal pode preencher uma lacuna na rede de atendimento.
“Na Rede de Proteção à Mulher sempre discutimos projetos e programas e faltava esse de ressocialização dos agressores. Essa política pública é importante”, afirmou.
Caso seja aprovado novamente em segunda discussão, o projeto poderá avançar para as demais etapas de tramitação. A proposta pretende ampliar as ações de prevenção à violência doméstica em Piracicaba, com foco não apenas no atendimento às vítimas, mas também na responsabilização e reeducação dos autores das agressões.