Em ofício dirigido ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a deputada estadual Professora Bebel (PT) cobra uma rápida ação administrativa para evitar o despejo das famílias da comunidade Castro Neves, que ocupam há cerca de 15 anos uma área do DER (Departamento Estadual de Rodagem), nas proximidades da Rodovia que liga Piracicaba a Anhembi (SP-127), na região do Bairro Jardim Planalto, aonde construíram a maioria das casas de alvenaria. O pedido foi feito em ofício dirigido ao governador do Estado de São Paulo, no último dia 20 de julho, aonde a deputada Professora Bebel informa que as famílias estão sendo despejadas judicialmente e não tem um local para se mudarem.
A Comunidade Castro Neves reúne pelo menos 200 moradores que estão apavorados com a possibilidade de despejo
O pedido foi feito em função de que o mandato popular da deputada Professora Bebel acompanha há meses a situação das mais de 100 famílias que residem na área, que estão apavoradas com a possibilidade de serem despejadas e que inclusive se organizam para irem até a Prefeitura de Piracicaba com a finalidade de cobrar uma posição do prefeito Hélio Zanatta. No documento, Bebel pede a adoção de medidas administrativas voltada a solucionar de maneira pacífica esse conflito fundiário, uma vez que envolve o próprio Estado, que a área pertence o DER.
Os moradores da Comunidade Castro Neves criaram uma comissão para buscar apoio junto ao mandato da deputada Professora Bebel
A execução da ordem de despejo, que poderá ocorrer a qualquer momento, de acordo com a parlamentar, poderá produzir significativo impacto social, atingindo famílias que há anos estabeleceram naquele local sua moradia. “Não se trata apenas de uma controvérsia possessória, mas de conflito fundiário complexo que exige atuação coordenada do Estado de São Paulo para construção de solução habitacional digna’, diz.
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Diante disso, a deputada Professora Bebel pede a imediata realização de reunião institucional coordenada pela Casa Civil, assim como a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, o próprio DER e a Defensoria Pública do Estado, além da Prefeitura de Piracicaba, da comunidade e do seu mandato popular. “Não podemos aceitar que estas famílias sejam despejadas, uma vez que o Estado e o município de Piracicaba podem intervir para buscar uma solução pacífica que envolve esta demanda”, defende.
O mandato da deputada Professora Bebel acompanha a situação dos moradores
A Professora Bebel defende a elaboração de plano estadual de atendimento às famílias eventualmente atingidas pela decisão judicia, assim como a avaliação da inclusão das famílias em programas habitacionais estaduais, além da indicação de equipe técnica responsável pelo acompanhamento permanente deste caso. “São mais de 200 pessoas, com diversas crianças, idosos, PCDs e trabalhadores que precisam de uma atenção urgente do poder público”, completa Bebel.