Pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. A medida está prevista em um projeto que tramita no Congresso Nacional e, se for aprovado, poderá reduzir o valor pago pelos idosos nas concessionárias.
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Apesar de informações apontarem para um desconto de até 30%, o percentual não será fixo para todos os veículos. A redução dependerá do modelo escolhido, dos impostos aplicados e das condições comerciais oferecidas pelas montadoras e concessionárias.
A medida ainda não está valendo. Portanto, atualmente, ter 60 anos ou mais não dá direito automático à isenção de impostos na compra de um carro.
Quem poderá ter direito ao benefício?
A proposta prevê que idosos com 60 anos ou mais possam comprar um veículo novo com isenção do IPI. Atualmente, a legislação concede esse tipo de benefício para grupos específicos que atendem aos requisitos previstos em lei, como pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas.
Com a aprovação do projeto, a idade também poderá ser um dos critérios para obter a isenção.
Quais carros poderão ser comprados?
O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece algumas condições para o veículo.
O carro deverá custar até R$ 70 mil, já com os impostos incluídos, e ter motor de até 2.0.
Também estão previstas exigências relacionadas à tecnologia do veículo. O modelo deverá utilizar combustível de origem renovável, ser híbrido ou totalmente elétrico.
Essas regras ainda podem sofrer alterações durante a tramitação do projeto.
Desconto será de 30% ?
Não necessariamente. A isenção do IPI pode diminuir o preço do veículo, mas o projeto não estabelece um desconto fixo de 30% para todos os idosos.
O valor da redução dependerá de fatores como o preço do carro, a alíquota do IPI, o tipo de motor, outros impostos incluídos no preço e eventuais descontos oferecidos pelas concessionárias.
Por isso, alguns veículos poderão ter uma redução menor do que 30%.
Motos também podem entrar no benefício
A proposta tem como principal foco os automóveis, mas a inclusão das motocicletas também está sendo discutida pelos parlamentares.
A medida poderia beneficiar idosos que procuram um veículo mais econômico para pequenos deslocamentos. No entanto, a inclusão das motos ainda depende da aprovação do Congresso.
Isenção poderá ser usada uma vez a cada cinco anos
Outra regra prevista no projeto é que o benefício poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos.
Dessa forma, o mesmo beneficiário não poderá comprar vários veículos com isenção em um curto período.
Por que a proposta foi criada?
Os defensores da medida afirmam que a possibilidade de comprar um veículo com menor carga tributária pode aumentar a autonomia da população idosa.
Um carro ou uma motocicleta pode facilitar deslocamentos para consultas, exames, farmácias, supermercados, bancos e compromissos familiares, principalmente em locais onde o transporte público é limitado.
Além disso, a proposta pode estimular o setor automotivo ao ampliar o número de consumidores que poderiam comprar veículos novos.
Quando a isenção começa?
Ainda não há uma data para o benefício começar. O projeto começou a tramitar em 2020 e avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Depois, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta ainda precisa passar pelas etapas previstas no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, também dependerá da sanção presidencial para se tornar lei.
Até lá, idosos com 60 anos ou mais não podem solicitar a isenção de IPI apenas por causa da idade.
Por isso, anúncios que prometam atualmente um desconto garantido de 30% para qualquer idoso devem ser vistos com cautela. O benefício só poderá ser exigido depois que a proposta for aprovada e entrar oficialmente em vigor.