Os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos podem enfrentar uma sobretaxa de até 37,5% após a entrada em vigor de uma nova tarifa de 12,5%, aplicada pelo governo norte-americano a partir desta sexta-feira (24). A avaliação do governo brasileiro é de que a nova cobrança será somada aos 25% já incidentes sobre parte das exportações nacionais, ampliando o impacto sobre empresas e setores produtivos.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como base uma investigação sobre o combate ao trabalho forçado. Embora os documentos oficiais não esclareçam se as tarifas serão cumulativas, diplomatas e representantes do setor produtivo brasileiro também trabalham com essa possibilidade.
O Palácio do Planalto considera a nova tarifa injustificada e voltou a criticar a postura dos Estados Unidos. Em nota oficial divulgada após a confirmação da medida, o governo afirmou que a investigação utiliza um tema sensível, relacionado aos direitos humanos e às relações de trabalho, para justificar uma política comercial considerada protecionista.
Ainda durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou documentos ao governo norte-americano apresentando a legislação brasileira e as ações de fiscalização realizadas para impedir a entrada e a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado.
Além disso, o Brasil já havia respondido formalmente ao processo em abril, argumentando que eventuais sanções unilaterais contrariam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que disputas comerciais deveriam ser resolvidas no âmbito do organismo internacional.
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A nova tarifa foi aplicada após uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para adotar medidas contra práticas comerciais consideradas injustas.
O levantamento avaliou 59 países e a União Europeia. Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre as nações que não adotariam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Enquanto países como México, Canadá, Argentina e Reino Unido receberam sobretaxa de 10%, o Brasil foi enquadrado na faixa de 12,5%, uma das mais elevadas entre os países analisados.
O principal ponto de preocupação é a possibilidade de acumulação das tarifas.
Desde a aplicação da sobretaxa anterior, de 25%, sobre parte das exportações brasileiras, o Brasil passou a figurar entre os países mais tarifados pelos Estados Unidos. Agora, caso a nova cobrança seja somada à anterior, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária total de 37,5%, reduzindo a competitividade no mercado americano.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos não esclareceu oficialmente se as duas tarifas serão aplicadas de forma cumulativa.
Antes mesmo da confirmação da nova tarifa, o governo federal lançou a terceira etapa do programa Brasil Soberano, destinado a apoiar empresas afetadas pelas medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
A nova fase prevê R$ 18,5 bilhões em recursos, sendo R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o governo, empresas atingidas pela nova investigação sobre trabalho forçado também poderão ser contempladas pelo programa. As regras para adesão ainda serão definidas durante a regulamentação da medida provisória.