A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão das atividades da plataforma Voy, que oferecia consultas online, avaliações personalizadas e indicação de tratamentos para obesidade. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a agência reguladora, a empresa responsável pelo serviço não possui autorização para exercer esse tipo de atividade e também não está regularizada para comercializar medicamentos.
De acordo com a Anvisa, plataformas digitais que analisam pacientes e indicam medicamentos, incluindo a definição de dosagens, são enquadradas como software médico e precisam cumprir exigências regulatórias específicas.
Além disso, a empresa Revia Gestão de Negócios Ltda., responsável pela plataforma Voy, não possui autorização de funcionamento como farmácia ou drogaria, condição obrigatória para a venda de medicamentos.
Com a medida, a plataforma fica proibida de oferecer, divulgar ou comercializar seus serviços.
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A agência também reforçou que medicamentos adquiridos por meio de empresas que operam irregularmente podem representar riscos à saúde.
Segundo o órgão, produtos comercializados fora de farmácias e drogarias devidamente autorizadas não oferecem garantias quanto à procedência, composição, qualidade e condições adequadas de armazenamento.
O alerta é direcionado principalmente aos consumidores que buscam tratamentos para emagrecimento ou outras condições de saúde por meio de plataformas digitais.
Em nota enviada à imprensa, a Revia Gestão de Negócios Ltda. informou que já tomou conhecimento da decisão da Anvisa e afirmou que analisa internamente os impactos da medida.
Segundo a empresa, um posicionamento oficial deverá ser divulgado após a avaliação dos desdobramentos da proibição.