Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode promover uma das maiores reformulações já discutidas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças em análise está a possibilidade de jovens obterem autorização para dirigir a partir dos 16 anos, além de novas regras para autoescolas, fiscalização eletrônica e veículos de mobilidade individual.
O relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro reúne cerca de 270 sugestões de alteração na legislação de trânsito. No entanto, o texto ainda enfrenta divergências entre parlamentares e teve sua votação adiada após pedido de vista na comissão especial responsável pela análise da matéria.
Um dos pontos que mais geram debate prevê a redução da idade mínima para condução de veículos. Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam receber uma autorização especial para dirigir.
As regras estabelecem que esses jovens só poderiam circular entre 5h e meia-noite e sempre acompanhados por um motorista habilitado há pelo menos dois anos. Ao completar 18 anos, a autorização seria transformada em CNH definitiva, desde que não houvesse registro de infrações durante o período.
Segundo o relator, a medida segue modelos adotados em outros países e busca ampliar o acesso à habilitação.
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O parecer também propõe mudanças no sistema de formação de condutores. O texto defende a criação das chamadas “escolas de trânsito”, substituindo o modelo atual e permitindo que todo o processo de habilitação seja realizado nessas instituições.
Outra novidade é a ampliação do prazo de validade do processo de obtenção da CNH para até três anos. Nesse período, candidatos reprovados poderiam realizar novas tentativas nos exames práticos, pagando apenas as taxas referentes às provas adicionais.
A proposta prevê ainda a destinação obrigatória de 5% da arrecadação com multas de trânsito para programas de CNH Social voltados à população de baixa renda.
Além disso, o texto proíbe a utilização de radares ocultos e estabelece a criação de escolas públicas de trânsito adaptadas para pessoas com deficiência, ampliando o acesso à formação de novos condutores.
Outro eixo importante da reforma é a regulamentação dos ciclomotores e veículos autopropelidos, categoria que inclui equipamentos como patinetes elétricos.
O projeto também propõe alterações nos limites de velocidade em vias urbanas, além de criar regras mais claras para circulação e fiscalização desses meios de transporte, cada vez mais presentes nas cidades brasileiras.
Apesar do avanço das discussões, alguns pontos seguem gerando controvérsia. A deputada Laura Carneiro manifestou oposição à redução da idade mínima para dirigir, argumentando que a mudança poderia aumentar os riscos no trânsito.
O relatório foi elaborado após uma série de audiências públicas, seminários e debates com especialistas. Após a votação na comissão especial, a proposta ainda precisará ser analisada pelo plenário antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.