A decisão que encerrou um dos casos criminais de maior repercussão do país voltou a provocar debates sobre justiça e responsabilidade. Após receber perdão judicial, Monique Medeiros deixou a Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (5).
A saída foi confirmada pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen), poucas horas depois do encerramento do julgamento relacionado à morte de Henry Borel, ocorrida em 2021.
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O Tribunal do Júri concluiu a análise do caso durante a madrugada. Os jurados entenderam que Monique teve responsabilidade por tortura por omissão, mas afastaram a acusação de homicídio doloso, reclassificando o crime para homicídio culposo.
Apesar do reconhecimento da conduta, a Justiça aplicou o perdão judicial, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao magistrado deixar de impor pena em situações consideradas excepcionais.
Já o ex-vereador Jairinho, identificado como principal responsável pelas agressões que levaram à morte da criança, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. O Conselho de Sentença o considerou culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura analisados durante o processo.
Embora dispense a aplicação da pena, o perdão judicial não apaga a responsabilização reconhecida pela Justiça. Na prática, a decisão extingue os efeitos executórios da condenação e encerra a possibilidade de cumprimento de pena relacionada ao caso.
Ao fundamentar a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou que as consequências enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos já representariam um impacto superior ao objetivo que seria alcançado por uma eventual punição criminal.
Entre os fatores apontados pela magistrada estão a perda do filho, a intensa exposição pública, a repercussão nacional do caso e episódios de violência sofridos durante o período em que permaneceu presa.
Na decisão, a juíza também destacou que a ré enfrentou forte julgamento social desde a morte de Henry, agravado pelas expectativas tradicionalmente associadas à maternidade.
Apesar do encerramento da fase de julgamento em primeira instância, a sentença ainda pode ser questionada por meio de recursos apresentados pelas partes envolvidas no processo.
A concessão do perdão judicial provocou reação imediata de Leniel Borel, pai de Henry. Em manifestação pública, ele afirmou que a decisão representa uma nova injustiça na história do filho.
Segundo Leniel, a absolvição da pena ignora a responsabilidade materna na proteção da criança. Ele também criticou a demora do processo judicial e anunciou que pretende recorrer da sentença.
Para o pai de Henry, a conclusão do julgamento não encerra a busca por responsabilização. Ele sustenta que Monique, ao menos, falhou no dever de proteger o filho diante do contexto de violência apontado durante a investigação e o julgamento.