Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), medida que amplia a responsabilidade das empresas sobre situações que podem comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
A mudança reforça a obrigação dos empregadores de identificar, prevenir e reduzir riscos psicossociais dentro do ambiente de trabalho, incluindo práticas como assédio moral, metas excessivas, jornadas desgastantes, pressão abusiva e sobrecarga profissional.
Com a nova regra, transtornos ligados ao ambiente corporativo deixam de ser vistos apenas como problemas individuais e passam a integrar oficialmente as políticas de saúde e segurança do trabalho.
Especialistas apontam que a principal alteração está no foco da fiscalização, que agora considera também a forma como o trabalho é organizado dentro das empresas.
A atualização da NR-1 determina que empregadores adotem medidas preventivas para evitar situações que possam levar ao adoecimento psicológico dos funcionários.
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Outro ponto importante da nova norma é que a fiscalização trabalhista poderá exigir mudanças mesmo antes do surgimento de afastamentos formais por transtornos mentais.
A medida também fortalece mecanismos de escuta dos trabalhadores e incentiva maior participação dos funcionários em decisões relacionadas a metas e rotinas profissionais.
Empresas com altos índices de afastamento por questões emocionais ou psicológicas poderão sofrer fiscalização mais intensa.
Nos últimos anos, aumentou significativamente o número de trabalhadores afastados por ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos emocionais relacionados ao ambiente profissional.
Atividades marcadas por pressão constante, cobranças excessivas, jornadas longas e metas agressivas estão entre os principais fatores apontados por especialistas.
A expectativa do governo é que a atualização da NR-1 contribua para reduzir esses índices e estimule ambientes corporativos mais saudáveis.
Com a nova regulamentação, empregados passam a contar com maior proteção para denunciar situações consideradas abusivas no ambiente de trabalho.
Entre os casos que podem ser denunciados estão:
As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Os trabalhadores podem registrar denúncias pelos seguintes canais:
A nova regra já está em vigor em todo o país e deve impactar diretamente empresas de diferentes setores da economia.