A Prefeitura de Piracicaba anunciou que o novo carnê do IPTU 2026 estará disponível para emissão a partir da próxima segunda-feira (25), após a liberação da nova legislação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A atualização segue a Lei Complementar 474/25, responsável pela revisão da Planta Genérica de Valores do município.
De acordo com a administração municipal, cerca de 60% dos imóveis da cidade terão redução no valor do imposto com a nova regra. A medida entrou em vigor após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, derrubar a liminar que havia suspendido a aplicação da lei.
Com a definição judicial, os contribuintes precisarão acessar o portal oficial da Prefeitura para emitir o novo carnê, já que neste ano não haverá envio pelos Correios. O pagamento poderá ser realizado por código de barras ou QR Code. A primeira parcela, assim como a opção de cota única, vence em 29 de maio.
Além da redução aplicada em grande parte dos imóveis, o novo modelo amplia os benefícios para contribuintes sem pendências com o município. Quem optar pelo pagamento à vista poderá garantir até 15% de desconto, sendo 5% pela cota única e outros 10% destinados aos moradores adimplentes.
Na legislação anterior, o abatimento máximo permitido era de apenas 5%. Segundo a Prefeitura, a mudança busca estimular a regularização tributária e facilitar o pagamento do imposto.
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Por conta do atraso causado pela disputa judicial envolvendo a atualização do IPTU, o município autorizou, de forma excepcional, o parcelamento do tributo em até oito vezes neste ano. As parcelas poderão ser quitadas entre os meses de maio e dezembro.
Contribuintes que tiverem dificuldades para acessar ou imprimir o carnê poderão buscar atendimento presencial no setor de atendimento ao cidadão, localizado no T2 do prédio da Prefeitura de Piracicaba.
A atualização da Planta Genérica de Valores atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e também prepara o município para futuras mudanças previstas no novo sistema tributário nacional.
Segundo a Prefeitura, a cidade estava há aproximadamente 15 anos sem revisão dos valores utilizados como base para o cálculo do IPTU. A administração afirma que a atualização busca promover maior equilíbrio tributário e adequar os valores à expansão urbana registrada nos últimos anos.