A Anvisa publicou novas resoluções que impactam diretamente o setor de medicamentos e produtos à base de cannabis no Brasil. As medidas incluem proibição de vendas, suspensão de propagandas e recolhimento de produtos considerados irregulares ou fora das normas sanitárias.
Entre as decisões, a agência determinou a suspensão imediata da publicidade de medicamentos voltados ao tratamento de diabetes e obesidade. Os produtos Lirux e Olire, fabricados pela EMS, estavam sendo divulgados ao público em geral em desacordo com as regras sanitárias.
A legislação brasileira restringe esse tipo de comunicação direta ao consumidor, especialmente quando envolve medicamentos que exigem prescrição médica.
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A Anvisa também proibiu a comercialização e divulgação dos produtos Humora Cheers, ligados à empresa Humora Agenciamento de Serviços Médicos. Segundo a agência, os itens estavam sendo ofertados pela internet e por e-mail sem registro sanitário obrigatório.
Sem autorização, esses produtos não podem ser vendidos nem anunciados no país.
Outro ponto de atenção envolve o recolhimento de lotes do medicamento Curosurf, utilizado em tratamentos específicos. A fabricante, Chiesi Farmacêutica, iniciou a retirada voluntária após identificar falhas no processo de fabricação.
A agência sanitária determinou ainda a retirada de circulação de medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa Injemed Medicamentos Especiais. Inspeções apontaram descumprimento das normas previstas na RDC 67/2007, que regula boas práticas de manipulação.
As irregularidades foram identificadas por órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, reforçando a necessidade de controle rigoroso nesse tipo de produção.
As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla da Anvisa para reforçar a segurança sanitária, combater produtos sem registro e impedir práticas de marketing consideradas enganosas ou irregulares.
A agência orienta que consumidores verifiquem sempre a regularização de medicamentos antes da compra e evitem produtos anunciados fora dos canais oficiais.