A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis. A proposta representa um avanço no reconhecimento da importância social e sanitária desses profissionais, responsáveis pela manutenção da limpeza das cidades e pela preservação da saúde pública.
O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei 4146/2020 e define um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país. Os profissionais atuam diretamente na coleta de resíduos, varrição de ruas e manutenção de espaços públicos.
Além do piso salarial, o projeto prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de risco enfrentadas diariamente pelos trabalhadores, que lidam com resíduos e materiais potencialmente contaminantes.
Outro ponto importante é a previsão de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física ao longo do tempo. A medida busca reconhecer o desgaste e os riscos envolvidos no trabalho de limpeza urbana.
O projeto também menciona benefícios adicionais, que poderão ser definidos em convenções ou acordos coletivos, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios, no entanto, não integrarão o salário base para cálculo da remuneração.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o país, impactando milhares de trabalhadores da limpeza urbana.