A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou na sexta-feira (6) uma nova resolução que prevê punições mais rígidas para passageiros considerados indisciplinados em aeroportos ou durante voos. Entre as medidas estão multa de até R$ 17,5 mil e a inclusão do infrator em uma lista restritiva que pode impedir o embarque em voos domésticos por até um ano, dependendo da gravidade da conduta.
De acordo com a ANAC, são considerados atos de indisciplina comportamentos que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas, tanto nas dependências de aeroportos quanto a bordo de aeronaves.
A norma classifica as infrações em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. A punição aplicada dependerá da avaliação da conduta e do risco gerado.
A medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que busca modernizar e tornar mais eficiente o setor de aviação civil no país.
Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a resolução entrará em vigor em até seis meses. Nesse período, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal devem estabelecer os procedimentos e o fluxo de compartilhamento de informações entre as instituições para aplicação das novas regras.