Algumas doenças graves podem garantir a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de reforma militar no Brasil. O benefício está previsto na Lei nº 7.713/1988 e permite que pessoas diagnosticadas com determinadas enfermidades deixem de pagar o tributo sobre os rendimentos da aposentadoria, ajudando a reduzir os custos com tratamentos e cuidados médicos.
A medida vale para rendimentos recebidos por aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive valores provenientes de previdência privada, como PGBL ou Fapi. No entanto, a isenção não é automática. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar laudos médicos e comprovação da doença, que podem ser analisados por meio de perícia.
Entre as doenças que garantem o direito à isenção estão neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira inclusive monocular, hanseníase, alienação mental, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e tuberculose ativa.
O pedido pode ser realizado diretamente pelo portal ou aplicativo do Meu INSS ou junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria. O segurado precisa apresentar documentos médicos atualizados, exames e histórico clínico que comprovem o diagnóstico.
A Receita Federal do Brasil deve divulgar as regras oficiais da declaração do Imposto de Renda de 2026 nas próximas semanas. Especialistas recomendam que aposentados fiquem atentos aos seus direitos, já que muitos contribuintes que possuem doenças graves acabam pagando imposto mesmo tendo direito à isenção prevista em lei.