A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a votação da proposta, que recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários. Com o regime de urgência, o projeto foi analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que acelerou sua tramitação.
De acordo com o texto aprovado, os medicamentos não poderão ficar disponíveis em gôndolas ou prateleiras comuns. A venda deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaços fisicamente separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) defendeu a proposta, argumentando que redes tradicionais de farmácias não chegam a todas as localidades do país. Segundo ele, muitos distritos e municípios não contam com atendimento farmacêutico, obrigando moradores a se deslocarem por longas distâncias para adquirir medicamentos.
Além da exigência de ambiente exclusivo para funcionamento da farmácia, o projeto determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Também estabelece que medicamentos sujeitos a controle especial deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a decisão do presidente para entrar em vigor.