O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda (PSD), por suposto uso da estrutura da prefeitura para fins de retaliação pessoal contra um morador da cidade. Segundo a Promotoria, o caso teve início após uma disputa envolvendo um imóvel levado a leilão judicial, que teria interessado a um familiar do chefe do Executivo. Após questionamentos judiciais que resultaram no desfazimento do negócio, a Prefeitura publicou um decreto declarando o imóvel de utilidade pública, com a justificativa de destiná-lo à implantação de um abrigo institucional.
De acordo com o promotor responsável pela ação, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, não foram apresentados estudos técnicos ou documentos formais que justificassem a escolha específica do imóvel para a finalidade anunciada. O Ministério Público aponta que não houve procedimento administrativo consistente que embasasse a medida. Após a abertura da investigação, o processo de desapropriação acabou sendo retirado.
A ação também menciona que o morador teria sido alvo de outras medidas administrativas, como interdição de propriedade rural e fiscalizações, o que, na avaliação do MP, pode indicar desvio de finalidade no uso da máquina pública. Diante dos fatos, o Ministério Público pede a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Em nota, o prefeito Rodrigo de Arruda afirmou que apresentará defesa no momento oportuno e declarou confiar na Justiça para o reconhecimento da legalidade de seus atos. O processo segue em tramitação e ainda não há decisão judicial sobre o caso.