A Prefeitura de Piracicaba autorizou o início dos trabalhos de regularização fundiária em 14 núcleos informais de interesse social, ampliando o acesso à moradia legalizada e à segurança jurídica. A medida beneficia diretamente 1.577 famílias e integra as ações estratégicas da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para inclusão urbana e cidadania.
O primeiro contrato firmado contempla os núcleos Portelinha e Pantanal, que juntos somam 1.218 famílias atendidas. A Portelinha reúne 911 lotes, enquanto o Pantanal conta com 307. O projeto é resultado de convênio com o Governo Federal, por meio do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Cidades. A empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro foi a vencedora da licitação, com investimento de R$ 1.021.618,33.
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Um segundo contrato prevê a regularização fundiária de mais 12 núcleos, entre eles Pereirinha, Vila Fátima/Dona Luiza, Vila Bessy, Jardim Haiti e Araçá/Cajá. Ao todo, serão 359 famílias beneficiadas. Para agilizar os serviços de Reurb-S, a licitação foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas Boaz Soluções em Regularização de Imóveis e Engetop Engenharia e Projetos, com aporte de R$ 344.398,81.
Além das novas ordens de serviço, outros 13 núcleos já estão em fase final de regularização fundiária, somando 576 lotes. Entre eles estão Jardim Conceição, Jardim Camargo I e II, Monte Líbano e Vera Cruz. Os processos estão em análise para emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e posterior registro em cartório. O investimento nessa etapa é de R$ 346.200,00.
Outros quatro núcleos de interesse social também avançam no processo de regularização por meio da Reurb-S: Nova Paulista, Nova Paulista – remanescente, Arthur Madeira e Rua do Enxofre. Juntos, eles devem garantir o título de propriedade a mais 246 famílias.
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Prefeitura segue com a regularização dos núcleos Cantagalo e Maristela, que somam 515 lotes, além do Conjunto Habitacional Jardim Gilda, com 951 imóveis. Essas ações alcançam 1.466 famílias.
Com as novas autorizações, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária passa a atuar em 34 núcleos, beneficiando 3.863 famílias. Somadas às áreas que já receberam títulos de propriedade, o total chega a 36 núcleos e 4.279 famílias contempladas.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani, afirmou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão. Segundo ele, a iniciativa assegura direitos, promove estabilidade social e contribui para transformar áreas informais em comunidades estruturadas, com melhor qualidade de vida para os moradores.