A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, divulgação e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello. A medida foi adotada após a identificação de polímeros plásticos na composição dos produtos, substâncias não autorizadas para consumo humano.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução-RE nº 156, assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa.
A suspensão vale para todos os lotes dos seguintes itens:
Folha de Ouro para Decoração
Pó/Brilho (glitter) para Decoração, de todas as cores
Os produtos são fabricados pela 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e eram divulgados e vendidos, inclusive em ambientes digitais, como se fossem ingredientes comestíveis, o que não é permitido.
Motivo da proibição
De acordo com a Anvisa, análises constataram a presença de substâncias não permitidas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de materiais plásticos é proibida no Brasil, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 986, que define as normas básicas sobre alimentos.
No documento oficial, a agência destaca a irregularidade da indicação dos produtos para uso direto em alimentos, apesar de sua composição incompatível com o consumo.
Impacto da decisão
Com a determinação:
fica proibida a produção, venda e propaganda dos produtos;
todos os lotes devem ser recolhidos do mercado;
confeitarias e consumidores não devem utilizar os itens em alimentos;
a orientação é para descarte adequado ou devolução.
Orientação ao consumidor
A Anvisa reforça que produtos de decoração só podem ser ingeridos quando há autorização específica para uso alimentar. Itens destinados apenas à decoração visual, mesmo que associados à confeitaria, não são necessariamente comestíveis e podem representar riscos à saúde.