Mandato de deputado foi cassado em dezembro por excesso de faltas
A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Eduardo estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. No entanto, o mandato foi cassado em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas.
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não teve sucesso.
No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
O documento também determina o retorno imediato ao exercício do cargo efetivo, na lotação de origem, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.
Por fim, a PF alerta que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis.