A partir de 1º de janeiro de 2026, emitir Nota Fiscal de Serviços em Piracicaba não será mais como antes. A Prefeitura anunciou, na última quinta-feira (23), uma mudança completa no sistema de emissão, que deixará de ser local e passará a funcionar exclusivamente por meio da plataforma nacional da Receita Federal, o Emissor Nacional.
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O Decreto Municipal nº 20.817/2025, publicado pela Secretaria de Finanças, determina que todas as empresas prestadoras de serviços da cidade deverão se adaptar ao novo modelo, desenvolvido pela União, que unifica procedimentos e trará padronização a todos os municípios do país. Na prática, a mudança significa que o sistema atual municipal de notas fiscais será desativado. As emissões precisarão ser feitas diretamente no novo ambiente nacional, seja pelo portal da internet, aplicativo móvel ou por integração via API.
Entre as principais novidades, estão a obrigatoriedade do uso de certificado digital (exceto para Microempreendedores Individuais – MEIs), ajustes nos sistemas internos das empresas e a realização de cancelamentos e substituições apenas dentro da plataforma nacional. Apesar da transformação digital, o recolhimento do ISS permanecerá o mesmo, e contribuintes do Simples Nacional continuarão a pagar o tributo normalmente no documento de arrecadação (DAS).
De acordo com a Secretaria de Finanças, a medida promete mais segurança, praticidade e padronização, beneficiando tanto o contribuinte quanto o fisco municipal. Além disso, a mudança coloca Piracicaba em sintonia com o novo modelo tributário federal, que pretende unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS nos próximos anos.