A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”. O texto, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), foi aprovado durante a 59ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (16).
O programa destina-se ao apoio psicológico, social e educativo a mães solo em situação de vulnerabilidade social.
A propositura estabelece que o “Mãe Acolhida” terá como objetivo criar diretrizes para o acolhimento, orientação e suporte a essas mulheres. A finalidade é promover a dignidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e a inclusão social do grupo.
Será considerada mãe solo a mulher responsável, sem apoio, pelo cuidado e sustento de filhos menores de idade ou dependentes.
O programa prevê a oferta de:
Na justificativa do PL, o vereador argumenta que muitas mulheres enfrentam sozinhas os desafios de cuidar, sustentar e educar os filhos, lidando com limitações financeiras, emocionais e sociais. O programa busca oferecer orientação social, apoio psicológico e oportunidades educativas para contribuir com a autonomia e o fortalecimento dessas famílias, promovendo inclusão e reduzindo desigualdades.